Execução Fiscal 0001508-70.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001508-70.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/06/2024, 14:40

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:39

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:22

Publicação

09/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001508-70.2016.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: GUANANDI ESTRUTURAL LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: GUANANDI ESTRUTURAL LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1502672382, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 7 de maio de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

08/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2024, 14:07

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 13:56

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:10

Documento (Certidão)

10/04/2024, 13:31

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:30