Execução Fiscal 0002086-40.2005.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0002086-40.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:26

Definitivo

07/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:05

Desarquivamento

06/11/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:53

Definitivo

19/06/2024, 10:48

Documento (Certidão)

19/06/2024, 10:48

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:17

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: R. B. I. &. M. L. e outros (2) TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0002086-40.2005.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução proposta pela(o) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de R. B. I. &. M. L. e outros (2), objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a exequente informa o cancelamento da CDA em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. Embora a Fazenda Nacional tenha requerido o julgamento de extinção por cancelamento da CDA, o reconhecimento da prescrição induz ao julgamento de extinção com mérito, devendo este ser o fundamento do julgado. Ante o exposto, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente pela credora, JULGO EXTINTO este processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade, imputável à parte executada (AgInt no AREsp n. 1.959.146/PR, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 5/6/2023, DJe de 22/6/2023). Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

08/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 00:00

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