Execução Fiscal 0002211-57.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002211-57.2009.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:38

Baixa Definitiva

30/10/2024, 13:59

Trânsito em julgado

30/10/2024, 13:59

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:18

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:36

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:32

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:23

Publicação

09/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002211-57.2009.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE BENTO LUIZ - EPP, JOSE BENTO LUIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do cancelamento administrativo dos débitos consubstanciados nas certidões de dívida ativa, que embasam o presente feito (id 969904660). Dispõe o art. 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Diante do exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Proceda-se à imediata liberação dos bloqueios realizados às pp. 142 e 242 (id 964497214). Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:33

Expedida/Certificada

07/05/2024, 12:45