Ação Civil Pública 0000987-83.2015.4.01.3803 - TRF6

Ação Civil Pública 0000987-83.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 10:25

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/03/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 18:20

Recebimento

03/03/2026, 16:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 14:39

Ato ordinatório

24/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: VANESSA REZENDE BOEL - MG119721-A APELADO: GABRIEL FERREIRA LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0000987-83.2015.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-11-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 04/11/2024 e fim às 23:59 de 08/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: VANESSA REZENDE BOEL - MG119721-A APELADO: GABRIEL FERREIRA LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0000987-83.2015.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/06/2024 e fim às 23:59 de 07/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i)As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados noprocesso encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado.Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região:https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2017, 15:41

Ato ordinatório

06/02/2017, 13:35

Recebimento

06/12/2016, 11:07

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 08:41

Intimação

21/11/2016, 15:09

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 14:57

Documentos

Intimação de pauta

•07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: VANESSA REZENDE BOEL - MG119721-A APELADO: GABRIEL FERREIRA LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0000987-83.2015.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-11-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 04/11/2024 e fim às 23:59 de 08/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: VANESSA REZENDE BOEL - MG119721-A APELADO: GABRIEL FERREIRA LIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0000987-83.2015.4.01.3803 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/06/2024 e fim às 23:59 de 07/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i)As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados noprocesso encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado.Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região:https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

08/05/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Documento (Outros documentos)

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