Acordo de Não Persecução Penal 1000175-08.2023.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFalsidade ideológicaAcordo de Não Persecução Penal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

VALERIA CARLA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA CARLA SILVA

OAB/MG 114638·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:37

Definitivo

03/12/2024, 10:11

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:58

Expedida/Certificada

11/11/2024, 14:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:59

Expedida/Certificada

10/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:31

Preliminar (Juiz(a))

17/06/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:47

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:45

Todas as movimentações(91)

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:37

Definitivo

03/12/2024, 10:11

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:58

Expedida/Certificada

11/11/2024, 14:34

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

29/10/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:59

Expedida/Certificada

10/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:31

Preliminar (Juiz(a))

17/06/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:47

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:45

Decurso de Prazo

19/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:05

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:20

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 09:54

Conclusão

09/05/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: ÉLCIO ARRUDA Juiz Substituto: - Dir. Secret.: Bel. Roberto Ribeiro Camelo AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000175-08.2023.4.06.3802 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros (2) INVESTIGADO: JOSE VALDECI DE OLIVEIRA Advogado do(a) INVESTIGADO: VALERIA CARLA SILVA - MG114638 O Exmo. Sr. Juiz exarou: D E S P A C H O Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – Por força de remanejamento de pauta, é redesignada a audiência preliminar para 13-06-2024, às 15h00min, presencialmente, na sala da CEJUC, situada no 3ª andar do prédio local, salvo em relação a residentes noutras localidades e réus presos, quando, então, o ato realizar-se-á pelo sistema de videoconferência, via Microsoft Teams, ferramenta de trabalho compatível com as plataformas Windows, Mac, Android, iOS e web. Providências necessárias. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 07 de maio de 2024. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

08/05/2024, 00:00

Preliminar (redesignada)

07/05/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:05

Expedida/Certificada

07/05/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:57

Documento

07/05/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 08:58

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:32

Expedida/Certificada

26/04/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 14:21

Mero expediente

22/04/2024, 14:21

Expedida/Certificada

20/04/2024, 18:23

Documento (Outros documentos)

20/04/2024, 18:10

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:20

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 17:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:08

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 16:39

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:46

Expedição de documento (Carta precatória)

02/04/2024, 04:51

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 14:46

Expedida/Certificada

28/03/2024, 19:14

Preliminar (designada)

28/03/2024, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 16:23

Mero expediente

26/03/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:38

Documento

25/03/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 10:46

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 06:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 16:49

Mudança de Classe Processual

13/03/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:03

Preliminar (designada)

13/03/2024, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 13:57

Mero expediente

12/03/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 15:00

Mero expediente

16/01/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 16:50

Distribuição (sorteio)

12/01/2023, 12:26