Execução Fiscal 0004165-65.2014.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0004165-65.2014.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 17:50

Documento (Certidão)

28/07/2025, 17:50

Desarquivamento

28/07/2025, 17:37

Definitivo

24/09/2024, 16:05

Documento (Certidão)

24/09/2024, 16:05

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:12

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:37

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:39

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:24

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: I. N. D. M. Q. E. T. -. I. EXECUTADO: J. B. D. S. J. C. 7. -. M., A. M. C. S. Advogados do(a) EXECUTADO: KENIA HELENA DE ARAUJO - MG87861, MARCO ANTONIO DA SILVA - MG64685 SENTENÇA (Tipo "B2") EXEQUENTE: I. N. D. M. Q. E. T. -. I.em face de EXECUTADO: J. B. D. S. J. C. 7. -. M., A. M. C. S.. Decisão inicial proferida na fl. 08 do ID 266246382 (referência à numeração dos autos físicos). Restrição de transferência lançada sobre o veículo placa QOZ6845, via RENAJUD (ID 1484254351). A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1507628878). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais no percentual de 1% sobre o valor da causa. Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se os bens constritos, procedendo-se ao cancelamento da restrição de transferência lançada via RENAJUD sobre o veículo placa QOZ6845 (ID 1484254351). Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0004165-65.2014.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta por em face de

08/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 18:34

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:22

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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