Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057811-42.2013.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057811-42.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0057811-42.2013.4.01.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS (OAB MG169485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/11/2025, 14:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:45

Publicação

06/06/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0057811-42.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOSE ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO(A): SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS (OAB MG169485) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 04/06/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:22

Paga

29/04/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 23:22

Enviada ao Tribunal

27/03/2025, 09:50

Enviada ao Tribunal

27/03/2025, 09:47

Documento (Certidão)

25/03/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:38

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Enviada ao Tribunal

Enviada ao Tribunal

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(140)