Cumprimento de sentença 1004653-11.2021.4.01.3821 - TRF6

Cumprimento de sentença 1004653-11.2021.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1004653-11.2021.4.01.3821/MG EXEQUENTE: DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO ADVOGADO(A): LEONARDO AREAL CARRIZO (OAB MG085398) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se a parte exequente para que apresente dados bancários para transferência de valores existentes em conta (correção monetária). Com a resposta, oficie-se a CEF para tranferência cumprindo assim sentença proferida nos autos.

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:29

Definitivo

23/02/2024, 04:47

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:02

Publicação

14/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 e FABIULA MULLER - PR22819 Destinatários: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano LEONARDO AREAL CARRIZO - (OAB: MG85398) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MURIAÉ, 8 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

09/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 21:17

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 21:16

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 09:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:30

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:27

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004653-11.2021.4.01.3821. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO AREAL CARRIZO - MG85398 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927 DESPACHO A sentença proferida nos autos, transitada em julgado, manteve a tutela de urgência deferida e julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar a inexistência de débito e condenar a ré a emitir certidão de regularidade do FGTS (CRF) referente ao DEMSUR. Posteriormente, o DEMSUR propôs cumprimento de sentença, ID. 1375815860, para a execução dos honorários de sucumbência, na monta de R$ 4.821,09. Lado outro, também seguiu-se à intimação da CEF para recolhimento das custas finais, sendo emitida a guia GRU em ID. 1386547377, no valor de R$213,30. A CEF, por sua vez, comprovou o recolhimento das custas processuais, ID. 1439832376, contudo a documentação carreada junto à manifestação de ID. 1439832359, ao que parece, é estranha aos autos e não diz respeito ao cumprimento de qualquer comando judicial exarado neste feito, cujo objeto é emissão de certidão de regularidade do FGTS, esta, inclusive, já comprovada. À luz do exposto, remanesce pendente de pagamento pela CEF o valor atinente à verba de sucumbência à qual foi condenada em sentença. E, quanto a isso, a CEF já foi intimada do cumprimento de sentença. Em resposta, requereu dilação de prazo para pagamento, pleito que restou indeferido porqunto o prazo do art. 523 é peremptório e, uma vez decorrido, enseja o acréscimo ao débito de multa de 10% e, também, honorários advocatícios de 10%. Dito isso, intime-se o exequente para promover a atualização do débito, em 5 dias, nos termos do §1º do art. 523 do CPC. Ante a inércia da CEF, fica determinado o acionamento do sistema SISBAJUD para satisfação do cumprimento de sentença Intimem-se. Muriaé, data e o hora de assinatura. Assinado Digitalmente. Juiz(a) Federal Assinante.

09/10/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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