Cumprimento de sentença 1014325-97.2023.4.06.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 1014325-97.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:40

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:11

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1014325-97.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: SANTOS HORTA MARTINS ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: SILVINO PALHARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: THIAGO GOMES SCALABRINI ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXECUTADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) EXECUTADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 06/03/2026.

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:17

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3120932/MG (2025/0470993-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTOS HORTA MARTINS AGRAVANTE: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA AGRAVANTE: SILVINO PALHARES OLIVEIRA AGRAVANTE: THIAGO GOMES SCALABRINI ADVOGADOS: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG054431 ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG085039N BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518 AGRAVADO: SAMARCO MINERAÇÃO S/A _: FUNDACAO RENOVA AGRAVADO: VALE S.A AGRAVADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA ADVOGADOS: ELIANE CRISTINA CARVALHO - SP163004 RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE - RJ112230 PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP276599 MARICI GIANNICO - DF030983 LUIS TOMÁS ALVES DE ANDRADE - RJ169531 ROBERTA DANELON LEONHARDT - SP173069 THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ - MG177420 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SANTOS HORTA MARTINS e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e deficiência de cotejo analítico - Súmula 284/STF. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: SANTOS HORTA MARTINS ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: SILVINO PALHARES OLIVEIRA ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELANTE: THIAGO GOMES SCALABRINI ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA (OAB MG152126) APELADO: VALE S.A. ADVOGADO(A): THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA (OAB RJ178816) ADVOGADO(A): LUIS TOMAS ALVES DE ANDRADE (OAB RJ169531) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) APELADO: BHP BILLITON BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB RJ112230) ADVOGADO(A): ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO (OAB PR033053) APELADO: FUNDACAO RENOVA ADVOGADO(A): ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB MG058749) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2024. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1014325-97.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA, SANTOS HORTA MARTINS, SILVINO PALHARES OLIVEIRA, THIAGO GOMES SCALABRINI Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A Advogados do(a) APELANTE: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO - MG54431-A, ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR - MG85039-A, BARBARA NASCIMENTO LANNA - MG220518-A APELADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO MIRANDA - MG152126-A Advogado do(a) APELADO: ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO - MG58749-A O processo nº 1014325-97.2023.4.06.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03-06-2024 Horário: 08:00 Local: DES. RICARDO MACHADO - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/06/2024 e fim às 23:59 de 07/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: SEBASTIAO GERALDO DA SILVA, SANTOS HORTA MARTINS, SILVINO PALHARES OLIVEIRA, THIAGO GOMES SCALABRINI, SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, FUNDACAO RENOVA e Ministério Público Federal

08/05/2024, 00:00

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