Procedimento Comum Cível 0000916-32.2012.4.01.3821 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0000916-32.2012.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/03/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO BERTONI BENEVENUTE, APARECIDA GERALDINA RIBEIRO BENEVENUTI, ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, GERALDO DE OLIVEIRA MACHADO, EDITE MARIA MACHADO, GILBERTO FREITAS DE OLIVEIRA, CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA, GILMA ELOISA DE OLIVEIRA MUSSOLIN, GILMAR MUSSOLIN, GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, LUIZ FERREIRA DE SOUZA, MARIA JULIA DE OLIVEIRA, RAQUEL JULIA DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE OLIVEIRA, REGINA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SYLLA ANTONIO VILLELA, GERALDO BATISTA POGIANELE, MARIA APARECIDA GONCALVES POGIANELE, JOAO BATISTA POGIANELI, JOSE BERTONI ARENA, GUSMAR BERTONI BENEVENUTI, INACIA DOS SANTOS GONCALVES BERTONI REPRESENTANTE: ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL LITISCONSORTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT Advogados do(a) APELANTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A Advogados do(a) APELANTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A Advogados do(a) APELANTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A Advogados do(a) APELANTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A Advogados do(a) APELANTE: MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A APELADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS LITISCONSORTE: APARECIDA GERALDINA RIBEIRO BENEVENUTI, CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA, EDITE MARIA MACHADO, ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SYLLA ANTONIO VILLELA, GERALDO BATISTA POGIANELE, GERALDO DE OLIVEIRA MACHADO, GILBERTO FREITAS DE OLIVEIRA, GILMA ELOISA DE OLIVEIRA MUSSOLIN, GILMAR MUSSOLIN, GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, GUSMAR BERTONI BENEVENUTI, INACIA DOS SANTOS GONCALVES BERTONI, JOAO ALVES DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA POGIANELI, JOAO BERTONI BENEVENUTE, JOSE BERTONI ARENA, LUIZ FERREIRA DE SOUZA, MARIA APARECIDA GONCALVES POGIANELE, MARIA JULIA DE OLIVEIRA, RAQUEL JULIA DE OLIVEIRA, REGINA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A Advogados do(a) LITISCONSORTE: AMANDA CHRISTINA LOPES - MG86523-A, RICARDO SOUTO CARNEIRO - MG118323-A, PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA - MG104628-A, MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ - MG128407-A, LIBENCIO JOSE MUNDIM DA FONSECA - MG28549-A, JUAREZ LOPES DA SILVA - MG15971-A O processo nº 0000916-32.2012.4.01.3821 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03-06-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/06/2024 e fim às 23:59 de 07/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: JOAO BERTONI BENEVENUTE, APARECIDA GERALDINA RIBEIRO BENEVENUTI, ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, GERALDO DE OLIVEIRA MACHADO, EDITE MARIA MACHADO, GILBERTO FREITAS DE OLIVEIRA, CRISTINA APARECIDA DE OLIVEIRA, GILMA ELOISA DE OLIVEIRA MUSSOLIN, GILMAR MUSSOLIN, GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA, LUIZ FERREIRA DE SOUZA, MARIA JULIA DE OLIVEIRA, RAQUEL JULIA DE OLIVEIRA, JOAO ALVES DE OLIVEIRA, REGINA LUCIA FRANCO DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SYLLA ANTONIO VILLELA, GERALDO BATISTA POGIANELE, MARIA APARECIDA GONCALVES POGIANELE, JOAO BATISTA POGIANELI, JOSE BERTONI ARENA, GUSMAR BERTONI BENEVENUTI, INACIA DOS SANTOS GONCALVES BERTONI, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Ministério Público Federal

08/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2023, 16:31

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 16:30

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:06

Petição (Contra-razões)

21/08/2023, 15:04

Petição (Contra-razões)

11/08/2023, 22:01

Documento (Certidão)

27/07/2023, 00:56

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:03

Petição (Apelação)

07/07/2023, 17:32

Petição (Apelação)

19/06/2023, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 17:45

Expedida/Certificada

15/05/2023, 17:45

Conclusão (para julgamento)

01/08/2022, 18:43

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:22

Documentos

Intimação de pauta

•08/05/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(195)

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