Agravo de Instrumento 0019299-46.2010.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 0019299-46.2010.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/07/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 18:37

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:44

Publicação

17/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019299-46.2010.4.01.0000. AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: BRASOTICA LTDA e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES PROCESSO: 0019299-46.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005509-61.1998.4.01.3800 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:BRASOTICA LTDA e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSULTA AO BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. PENHORA ONLINE. REITERAÇÃO DE PESQUISA DE VALORES PENHORÁVEIS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. 1, O egrégio Superior Tribunal de Justiça possui entendimento jurisprudencial acerca da legalidade da realização de pesquisas para efetivação e reiteração de penhoras on line nos sistemas Bacenjud (Sisbajud), Renajud e Infojud, por serem meios que estão à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, não havendo a obrigatoriedade de comprovação do exaurimento das diligências extrajudiciais por parte do exequente. 2. É possível a reiteração do bloqueio, desde que observada a razoabilidade. 3. Agravo provido. ACÓRDÃO Decide a 4ª Turma do TRF6, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora. Belo Horizonte, data da sessão de julgamento. Desembargadora Federal SIMONE S LEMOS Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0019299-46.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 17:40

Entrega de Documento

13/06/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:11

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:10

Documentos

Intimação

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: BRASOTICA LTDA, RICARDO LUIZ DE SOUZA, BRAZ LUIZ DE SOUZA JUNIOR O processo nº 0019299-46.2010.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 03-06-2024 Horário: 08:00 Local: DESª SIMONE S LEMOS - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/06/2024 e fim às 23:59 de 07/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Ministério Público Federal

08/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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