Execução Fiscal 1000733-05.2020.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 1000733-05.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/05/2024, 13:37

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:00

Publicação

10/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000733-05.2020.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:BEATRIZ MARIA DE SOUZA COSTA DESPACHO Em 02/10/2020, ID’s 345495346 e 345495352, foi juntada tela resposta do Sistema Sisbajud constando resultado negativo, protocolo nr. 20200010863989, e certificado não ser possível afirmar se houve ou não bloqueio efetivo face às inconsistências apresentadas desde a implantação do SISBAJUD que substituiu o BACENJUD e, ainda, que eventuais bloqueios não informados ao Juízo decorriam de erro desse sistema, administrado pelo CNJ. No ID 722581585, o exequente peticionou informando a quitação do débito pela executada e requereu a extinção do feito em razão do pagamento e a liberação de eventuais bens penhorados/bloqueados. Por meio da sentença de ID 749522027, o processo foi extinto face ao pagamento integral do débito, conforme informado pelo exequente, sem qualquer menção quanto a liberação de eventuais bens penhorados/bloqueados tendo em vista a sua inexistência nos autos. Em 29/10/2021, ID 796661067, foi certificado o trânsito em julgado da sentença e os autos arquivados. Por meio de relatório do CNJ e confirmado por este juízo em consulta ao Sistema SISBAJUD, protocolo nr. 20200010863989, tela anexa, consta bloqueio de R$ 439,13 junto à conta de titularidade da executada na Caixa Econômica Federal, em 23/09/2020, não informado pelo Sistema Sisbajud no ID 345495352. Ante o exposto, determino à Secretaria que providencie por meio do Sistema Sisbajud ao desbloqueio da importância de R$ 439,13, bloqueada em 23/09/2020 na conta de titularidade da executada junto à Caixa Econômica Federal e, após, retornem os autos arquivo. Intime-se a executada na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/05/2024, 09:01

Mero expediente

08/05/2024, 09:01

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 16:23

Desarquivamento

07/05/2024, 16:22

Definitivo

29/10/2021, 14:41

Documento (Certidão)

29/10/2021, 14:41

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:09

Decurso de Prazo

21/10/2021, 00:26

Publicação

04/10/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000733-05.2020.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 POLO PASSIVO:BEATRIZ MARIA DE SOUZA COSTA DESPACHO Em 02/10/2020, ID’s 345495346 e 345495352, foi juntada tela resposta do Sistema Sisbajud constando resultado negativo, protocolo nr. 20200010863989, e certificado não ser possível afirmar se houve ou não bloqueio efetivo face às inconsistências apresentadas desde a implantação do SISBAJUD que substituiu o BACENJUD e, ainda, que eventuais bloqueios não informados ao Juízo decorriam de erro desse sistema, administrado pelo CNJ. No ID 722581585, o exequente peticionou informando a quitação do débito pela executada e requereu a extinção do feito em razão do pagamento e a liberação de eventuais bens penhorados/bloqueados. Por meio da sentença de ID 749522027, o processo foi extinto face ao pagamento integral do débito, conforme informado pelo exequente, sem qualquer menção quanto a liberação de eventuais bens penhorados/bloqueados tendo em vista a sua inexistência nos autos. Em 29/10/2021, ID 796661067, foi certificado o trânsito em julgado da sentença e os autos arquivados. Por meio de relatório do CNJ e confirmado por este juízo em consulta ao Sistema SISBAJUD, protocolo nr. 20200010863989, tela anexa, consta bloqueio de R$ 439,13 junto à conta de titularidade da executada na Caixa Econômica Federal, em 23/09/2020, não informado pelo Sistema Sisbajud no ID 345495352. Ante o exposto, determino à Secretaria que providencie por meio do Sistema Sisbajud ao desbloqueio da importância de R$ 439,13, bloqueada em 23/09/2020 na conta de titularidade da executada junto à Caixa Econômica Federal e, após, retornem os autos arquivo. Intime-se a executada na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

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