Execução Fiscal 1000905-44.2020.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 1000905-44.2020.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/05/2024, 13:34

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:13

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:49

Publicação

10/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000905-44.2020.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:LUIZ HENRIQUE BERTOLI MARTINS DESPACHO Em 02/10/2020, ID’s 345513429 e 345513438, foi juntada tela resposta do Sistema Sisbajud constando resultado negativo, protocolo nr. 20200010864243, e certificado não ser possível afirmar se houve ou não bloqueio efetivo face às inconsistências apresentadas desde a implantação do SISBAJUD que substituiu o BACENJUD e, ainda, que eventuais bloqueios não informados ao Juízo decorriam de erro desse sistema, administrado pelo CNJ. No ID 338850440, o exequente peticionou informando a quitação do débito pelo executado e requereu a extinção do feito em razão do pagamento e a imediata desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens. Por meio da sentença de ID 345547359, o processo foi extinto face ao pagamento integral do débito, conforme informado pelo exequente, sem qualquer menção quanto a liberação de eventuais bens penhorados/bloqueados tendo em vista a sua inexistência nos autos. Em 09/11/2021, ID 808206062, foi certificado o trânsito em julgado da sentença e os autos arquivados. Por meio de relatório do CNJ e confirmado por este juízo em consulta ao Sistema SISBAJUD, protocolo nr. 20200010864243, tela anexa, consta bloqueio de R$ 24,97 junto à conta de titularidade do executado na Caixa Econômica Federal, em 23/09/2020, não informado pelo Sistema Sisbajud no ID 345513438. Ante o exposto, determino à Secretaria que providencie por meio do Sistema Sisbajud ao desbloqueio da importância de R$ 24,97 bloqueada em 23/09/2020 na conta de titularidade do executado junto à Caixa Econômica Federal e, após, retornem os autos arquivo. Intime-se o executado na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 09:01

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 17:32

Desarquivamento

07/05/2024, 17:31

Definitivo

09/11/2021, 15:52

Documento (Certidão)

09/11/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 10:21

Documento (Outros documentos)

29/06/2021, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000905-44.2020.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:LUIZ HENRIQUE BERTOLI MARTINS DESPACHO Em 02/10/2020, ID’s 345513429 e 345513438, foi juntada tela resposta do Sistema Sisbajud constando resultado negativo, protocolo nr. 20200010864243, e certificado não ser possível afirmar se houve ou não bloqueio efetivo face às inconsistências apresentadas desde a implantação do SISBAJUD que substituiu o BACENJUD e, ainda, que eventuais bloqueios não informados ao Juízo decorriam de erro desse sistema, administrado pelo CNJ. No ID 338850440, o exequente peticionou informando a quitação do débito pelo executado e requereu a extinção do feito em razão do pagamento e a imediata desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora e/ou bloqueio de bens. Por meio da sentença de ID 345547359, o processo foi extinto face ao pagamento integral do débito, conforme informado pelo exequente, sem qualquer menção quanto a liberação de eventuais bens penhorados/bloqueados tendo em vista a sua inexistência nos autos. Em 09/11/2021, ID 808206062, foi certificado o trânsito em julgado da sentença e os autos arquivados. Por meio de relatório do CNJ e confirmado por este juízo em consulta ao Sistema SISBAJUD, protocolo nr. 20200010864243, tela anexa, consta bloqueio de R$ 24,97 junto à conta de titularidade do executado na Caixa Econômica Federal, em 23/09/2020, não informado pelo Sistema Sisbajud no ID 345513438. Ante o exposto, determino à Secretaria que providencie por meio do Sistema Sisbajud ao desbloqueio da importância de R$ 24,97 bloqueada em 23/09/2020 na conta de titularidade do executado junto à Caixa Econômica Federal e, após, retornem os autos arquivo. Intime-se o executado na forma do art. 346 do CPC. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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