Execução Fiscal 1001049-24.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001049-24.2020.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 12:08

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:53

Trânsito em julgado

03/02/2025, 13:52

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:00

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 11:35

Publicação

10/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CARLOS DONISETE COELHO SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1001049-24.2020.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de CARLOS DONISETE COELHO. Decisão inicial proferida (ID 208585408). A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1523395382). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

09/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 10:39

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:15

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 10:35