Execução Fiscal 1001826-38.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001826-38.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:50

Baixa Definitiva

18/03/2025, 14:41

Documento (Ofício)

18/03/2025, 14:40

Documento (Certidão)

15/03/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

08/03/2025, 10:18

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 17:15

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:31

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 10:36

Cálculo de Liquidação

19/11/2024, 10:35

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 15:01

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:03

Publicação

12/09/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001826-38.2022.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:SID TRANSPORTES EIRELI DECISÃO Considerando que há valor remanescente bloqueado no processo (ID 1460596858), e que a sentença de ID 1497776366, que condenou a Executada ao pagamento de custas finais, já transitou em julgado, remetam-se os autos para a Contadoria, para cálculo das custas finais. Em seguida, proceda-se à transferência “on line” do valor exato das custas finais fornecido pela Contadoria, para a agência 0142, da Caixa Econômica Federal, utilizando a modalidade “Depósito Judicial Geral”, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, devendo a Guia de Depósito Judicial servir de termo de depósito e penhora, ficando o gerente da CEF como depositário; liberando as quantias remanescentes. Atendida a determinação anterior, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142) para que proceda à conversão em renda do valor integral depositado, referente às custas/despesas finais, por meio de GRU, utilizando o código de recolhimento 18740-2 e a UG/Gestão 090013/00001; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Por fim, comprovado o pagamento das custas/despesas finais e nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com as peças processuais pertinentes. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

11/09/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 12:20