Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0004403-16.2016.4.01.3806.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:CARLOS HENRIQUE SUCUPIRA SENTENÇA
Cuida-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra CARLOS HENRIQUE SUCUPIRA, objetivando o recebimento de dívidas decorrentes das Cédulas Ruais Pignoratícias 8741 e 15391. Na petição de ID 1478193855, a CEF informa que o Executado “efetuou a liquidação dos contratos objeto da demanda através de acordo extrajudicial”, pelo que requer a extinção do feito com base no art. 485, VI, do CPC; contudo não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório do citado ajuste. O Executado, por sua vez, juntou e-mail contendo o detalhamento da proposta para liquidação da dívida (ID 1478341384), além do comprovante de pagamento do boleto emitido pela CEF e vinculado à referida proposta de acordo (ID 1478341386 e 1478341387), requerendo, ao final, a homologação da transação celebrada entre as partes e, em consequência, a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC (petição ID 1478341382). Dessa forma, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 1478341384), e julgo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, “b”, e art. 924, II, ambos do CPC/2015. Excluam-se eventuais penhoras/restrições decorrentes deste processo. Custas, se houver, pelo Executado. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Juiz Federal