Execução Fiscal 0000761-30.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000761-30.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 20:25

Baixa Definitiva

24/10/2024, 19:24

Trânsito em julgado

24/10/2024, 19:24

Ato ordinatório

30/07/2024, 17:51

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:02

Publicação

10/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: SIMONE DE FATIMA SILVA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0000761-30.2019.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em face de SIMONE DE FATIMA SILVA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID.1507661856). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 10:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2024, 10:27

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 22:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:15