Cumprimento de sentença 0001946-14.2002.4.01.3802 - TRF6

Cumprimento de sentença 0001946-14.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:52

Definitivo

27/06/2024, 17:01

Documento (Certidão)

27/06/2024, 17:01

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:19

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:00

Publicação

10/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001946-14.2002.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NILTON JOSE VILELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR ALFERES ROMERO - SP74878 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por Alcides Masson, Lucidelma Alves Pinto, Mario Lucio de Novais Tavares, Sandoval Francisco Santos e Wanderley dos Reis Garcia contra a Caixa Econômica Federal, objetivando a recomposição de suas contas fundiárias, consoante título judicial transitado em julgado. Citada para cumprimento da obrigação, a executada apresentou embargos à execução, distribuídos sob o n. 140-70.2004.4.01.3802. Às p. 84-89 do Id 1380214875 carreou-se via da sentença dos precitados embargos, julgados parcialmente procedentes para acolher como corretos os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo. Despacho à p. 111 do Id 1380214875 determinou a suspensão do cumprimento de sentença, no aguardo do julgamento dos embargos. Por fim, juntou-se via do v. acórdão proferido nos embargos, que deu parcial provimento à apelação para corrigir erro material no valor da execução. É o relato do necessário. Em análise aos embargos à execução n. 140-70.2004.4.01.3802, verifica-se que a executada informou que foi creditada em favor dos autores a quantia de R$ 48.580,89, que é a reconhecida pelo v. acórdão proferido naqueles autos. Sobre isso, os exequentes, intimados, não apresentaram objeção. Assim, tem-se que restou cumprida a obrigação da executada, razão por que este cumprimento de sentença deve ser encerrado. Pelo exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Indefiro o pedido de restituição de valores de p. 92-93 do Id 1380214875, visto que o dispêndio com diligências seria tão ou mais oneroso do que os valores pretendidos. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 14:52

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001946-14.2002.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: NILTON JOSE VILELA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR ALFERES ROMERO - SP74878 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por Alcides Masson, Lucidelma Alves Pinto, Mario Lucio de Novais Tavares, Sandoval Francisco Santos e Wanderley dos Reis Garcia contra a Caixa Econômica Federal, objetivando a recomposição de suas contas fundiárias, consoante título judicial transitado em julgado. Citada para cumprimento da obrigação, a executada apresentou embargos à execução, distribuídos sob o n. 140-70.2004.4.01.3802. Às p. 84-89 do Id 1380214875 carreou-se via da sentença dos precitados embargos, julgados parcialmente procedentes para acolher como corretos os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo. Despacho à p. 111 do Id 1380214875 determinou a suspensão do cumprimento de sentença, no aguardo do julgamento dos embargos. Por fim, juntou-se via do v. acórdão proferido nos embargos, que deu parcial provimento à apelação para corrigir erro material no valor da execução. É o relato do necessário. Em análise aos embargos à execução n. 140-70.2004.4.01.3802, verifica-se que a executada informou que foi creditada em favor dos autores a quantia de R$ 48.580,89, que é a reconhecida pelo v. acórdão proferido naqueles autos. Sobre isso, os exequentes, intimados, não apresentaram objeção. Assim, tem-se que restou cumprida a obrigação da executada, razão por que este cumprimento de sentença deve ser encerrado. Pelo exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Indefiro o pedido de restituição de valores de p. 92-93 do Id 1380214875, visto que o dispêndio com diligências seria tão ou mais oneroso do que os valores pretendidos. Custas finais dispensadas. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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