Execução Fiscal 0000608-88.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000608-88.2019.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/06/2024, 12:57

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 12:57

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000608-88.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: EXECUTADO: DAVI LEONARDO COELHO ANDRADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de DAVI LEONARDO COELHO ANDRADE - CPF: 040.688.636-95, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (Id 1507956878), noticiando a quitação do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há bens ou valores penhorados. Homologo o pedido do exequente de renúncia ao prazo recursal. Considerando-se o silêncio do exequente acerca dos honorários advocatícios e a informação de quitação integral do débito executado, considero quitados os aludidos honorários. Considerando o valor irrisório das custas judiciais e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:04

Expedida/Certificada

08/05/2024, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 11:30

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/02/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 19:33

Expedida/Certificada

15/12/2023, 17:39