Execução Fiscal 1003163-42.2020.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1003163-42.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:15

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 07:53

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 18:17

Publicação

10/05/2024, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003163-42.2020.4.01.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA DECISÃO A parte executada, intimada, não apresentou reforço à penhora e nem impugnou o valor bloqueado, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido inserto na petição ID 1403995363. Converta em pagamento parcial definitivo em favor da parte exequente os valores bloqueados, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários ao cumprimento, expedindo ofício a Caixa Econômica Federal para providenciar a transferência no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte exequente para substituição da CDA por outra com a redução do valor convertido em pagamento, prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, devendo no mesmo prazo requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

09/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 20:21

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 20:21

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 17:42

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2023, 14:10

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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