Execução Fiscal 0001909-26.1998.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001909-26.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 13:12

Definitivo

19/07/2024, 14:18

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:17

Documento (Certidão)

16/07/2024, 14:55

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:58

Publicação

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001909-26.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 578033851 fls. 18/23). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001911-93.1998.4.01.3802 (1998.38.02.001745-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 578033851 fl. 239). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1457331846), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1463410877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001911-93.1998.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:39

Expedida/Certificada

09/05/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:38

Documentos

Intimação

•10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001909-26.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da parte executada (ID 578033851 fls. 18/23). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001911-93.1998.4.01.3802 (1998.38.02.001745-0), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 578033851 fl. 239). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980. Intimada (ID 1457331846), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1463410877). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios, por força da disposição expressa do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001911-93.1998.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

10/05/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/Certificada

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