Execução de Título Extrajudicial 0000493-52.2019.4.01.3813 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0000493-52.2019.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA PENHA COSTA - ME, ERALDO MARQUES DA PENHA, MARIA DAS GRACAS DA PENHA COSTA DECISÃO Petição de ID 1489397878. Consta dos autos que foram realizadas pesquisas pelos sistemas SisbaJud (ID 948515647), RenaJud (IDs 943345657, 943345659 e 943345661), InfoJud (documentos que acompanham o ID 943371662) e CNIB (ID 943385173 e 1484039864) no intuito de localizar bens penhoráveis do executado. Como já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa da parte Credora, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Devedora após a pesquisa infrutífera anterior, tendo a parte Credora apenas afirmado que transcorreu período temporal suficiente a embasar nova pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios da cooperação e da razoável duração do processo" (STJ - AREsp: 2075277 DF 2022/0048643-7, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Publicação: DJ 19/04/2022). No caso em questão, a falta de evidência quanto à modificação na situação econômica do executado, bem como a ausência de iniciativas por parte do credor para conduzir novas pesquisas visando a identificação de bens suscetíveis à penhora, torna descabida a renovação das diligências por meio do sistema informatizado. Diante dessas circunstâncias, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0000493-52.2019.4.01.3813 indefiro o pedido de nova consulta ao sistema Sisbajud, considerando que a diligência já foi conduzida em outras ocasiões sem êxito. Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, determino a SUSPENSÃO sine die da execução fiscal. Intime-se. Governador Valadares, data no ato da assinatura eletrônica. VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal (assinado eletronicamente)

10/05/2024, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(117)

legal