Habeas Corpus Criminal 1006753-60.2023.4.06.3810 - TRF6

Habeas Corpus Criminal 1006753-60.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 12:55

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:59

Expedida/Certificada

12/08/2024, 14:09

Expedida/Certificada

12/08/2024, 14:09

Arquivamento

12/08/2024, 14:01

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: DIEGO MORAIS LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A RECORRIDO: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS e outros (4) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KLAUS KUSCHEL ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, por maioria, entender pela competência deste Tribunal Regional Federal da Sexta Região para julgamento deste habeas corpus e nulidade da decisão que concedeu o salvo-conduto, vez que proferida por juízo incompetente, nos termos do voto de minha relatoria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1006753-60.2023.4.06.3810 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - PJe

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: D. M. L. Advogado do(a) RECORRENTE: TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A RECORRIDO: D. G. D. P. C. D. M. G.,.. D. P. F., C. G. D. P. M. D. E. D. M. G., P. F. N. E. D. M. G. (. C., P. C. D. E. D. M. G. (. C. REPRESENTANTE: P. F. N. E. D. M. G. (. C., P. C. D. E. D. M. G. (. C. O processo nº 1006753-60.2023.4.06.3810 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 05/06/2024 e fim às 23:59 de 11/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) e Ministério Público Federal

10/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/02/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:27

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:51

Mandado (entregue ao destinatário)

07/02/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:53

Documentos

Intimação

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: D. M. L. Advogado do(a) RECORRENTE: TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A RECORRIDO: D. G. D. P. C. D. M. G.,.. D. P. F., C. G. D. P. M. D. E. D. M. G., P. F. N. E. D. M. G. (. C., P. C. D. E. D. M. G. (. C. REPRESENTANTE: P. F. N. E. D. M. G. (. C., P. C. D. E. D. M. G. (. C. O processo nº 1006753-60.2023.4.06.3810 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 05/06/2024 e fim às 23:59 de 11/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) e Ministério Público Federal

10/05/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

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