Execução Fiscal 1003289-91.2022.4.01.3813 - TRF6

Execução Fiscal 1003289-91.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 1003289-91.2022.4.01.3813. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA LITISCONSORTE: ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLAUDIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS FINALIDADE: CITAR, conforme decisão Id. 1496565395, o executado LITISCONSORTE: ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DE MINAS GERAIS, CPF/CNPJ: 02.089.917/0001-30, que se encontra em lugar incerto e não sabido para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se-á à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.380/80) DÉBITO: R$ 139.301,35 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E UM REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), calculado em 25/05/2022, inscrito em dívida ativa, conforme CDA(s) n. 4.043.000030/22-31. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22052511122049400001090500950 CLAUDIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22052511122064000001090500953 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22052622233045400001094601458 Despacho Despacho 22053111541775500001094776933 Citação Citação 22100614415699400001280908542 Citação Citação 22100614415756000001280908543 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22101716380469200001284365078 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22120114361859400001302048054 Procuração/Habilitação 22120213064453300001302577068 1. Procuração Claúdia Procuração 22120213095280300001302577074 Citação Citação 22100614415756000001280908543 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22121821521256100001308077576 Manifestação Manifestação 23012615041708000001317066601 MANIFESTAÇÃO Manifestação 23012615050273800001317066607 1. Procuração Claúdia Procuração 23012615050273700001317066609 Anexo 2 - RG. CPF. Certidão de casamento - Cláudia e João Leite Documento de Identificação 23012615050273700001317066611 Anexo 3 - Comprovante de residência Comprovante de residência 23012615050273800001317066612 Anexo 4 - Declaração de Hipossuficiencia - CLÁUDIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS Declaração de hipossuficiência/pobreza 23012615050273800001317066614 Anexo 5 - Extratos Bancários - Cláudia Documento Comprobatório 23012615050273800001317066618 Anexo 6 - Declaração de isenção - IRPF Cláudia Documento Comprobatório 23012615050273800001317066622 Anexo 7 - CERTIDÃO POSITIVA DE PROPRIEDADE - Cláudia Documento Comprobatório 23012615050273800001317066623 Anexo 8 - Certidao Negativa de Propriedade - 2º CRI - Cláudia Documento Comprobatório 23012615050273800001317066625 Anexo 9 - DAP Documento Comprobatório 23012615050273800001317075529 Anexo 10 - Notas fiscais de produção rural Documento Comprobatório 23012615050273800001317075531 Anexo 10. Matrícula nº 62.869 Documento Comprobatório 23012615050273800001317075534 Anexo 11 - Composição do Grupo Familiar Documento Comprobatório 23012615050273800001317075536 Anexo 12 - Fotos carregamento de produção Documento Comprobatório 23012615050273800001317075538 Anexo 13 - Fotos trabalho - seringal Documento Comprobatório 23012615050273800001317075543 Manifestação Manifestação 23012615214966300001317085565 MANIFESTAÇÃO Manifestação 23012615222369100001317085576 1. Procuração Claúdia Procuração 23012615222369100001317085577 Anexo 2 - RG. CPF. Certidão de casamento - Cláudia e João Leite Documento de Identificação 23012615222369100001317092029 Anexo 3 - Comprovante de residência Comprovante de residência 23012615222369100001317092032 Anexo 4 - Declaração de Hipossuficiencia - CLÁUDIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS Declaração de hipossuficiência/pobreza 23012615222369100001317092034 Anexo 5 - Extratos Bancários - Cláudia Documento Comprobatório 23012615222369100001317092035 Anexo 6 - Declaração de isenção - IRPF Cláudia Documento Comprobatório 23012615222369100001317092037 Anexo 7 - CERTIDÃO POSITIVA DE PROPRIEDADE - Cláudia Documento Comprobatório 23012615222369100001317092039 Anexo 8 - Certidao Negativa de Propriedade - 2º CRI - Cláudia Documento Comprobatório 23012615222369100001317092040 Anexo 9 - DAP Documento Comprobatório 23012615222369100001317092041 Anexo 10 - Notas fiscais de produção rural Documento Comprobatório 23012615222369100001317092042 Anexo 10. Matrícula nº 62.869 Documento Comprobatório 23012615222369100001317092043 Anexo 11 - Composição do Grupo Familiar Documento Comprobatório 23012615222369100001317092044 Anexo 12 - Fotos carregamento de produção Documento Comprobatório 23012615222369100001317092045 Anexo 13 - Fotos trabalho - seringal Documento Comprobatório 23012615222369100001317092046 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062214125576600001386158044 Certidão Certidão 23062214152633700001386158059 Petição intercorrente Petição intercorrente 23071112240023600001394739530 Documentos Diversos Documentos Diversos 23071112254221500001394740535 Subsídios INCRA Documentos Diversos 23071112280570000001394740542 COPIA DOCUMENTOS ESSENCIAIS Documentos Diversos 23071112285910200001394740548 RELATORIO-MIN-VR-2017-2-17 Documentos Diversos 23071112302415200001394740559 VOTO-MIN-VR-2017-2-17 Documentos Diversos 23071112311147800001394740561 Instrução - ExameDeMerito_Recurso_02915220135 Documentos Diversos 23071112320140800001394740580 Parecer do Ministério Público Documentos Diversos 23071112324098000001394740582 Atestado caráter definitivo do julgado- Instrucao_Processo_02915220135 Documentos Diversos 23071112333593000001394740585 Certidão Certidão 24050913123554500001496389040 GOVERNADOR VALADARES, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Subseção Judiciária de Governador Valadares 2ª VARA FEDERAL Rua Bárbara Heliodora, 862, Centro, Governador Valadares/MG. CEP: 35010-040. Telefones: (33) 2101-8125 (Balcão virtual da Seção de Execuções via WhatsApp) e-mails: [email protected] – [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2024, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(64)

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