Execução Fiscal 1002032-02.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARCEL ARANTES MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 01:40

Documento (Certidão)

07/04/2026, 19:22

Mero expediente

06/04/2026, 21:17

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:27

Documento (Certidão)

30/10/2025, 08:22

Expedida/certificada

29/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 08:28

Confirmada

27/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 19:18

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

23/05/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:02

Todas as movimentações(49)

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 01:40

Documento (Certidão)

07/04/2026, 19:22

Mero expediente

06/04/2026, 21:17

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:32

Documentos

•10/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:27

Documento (Certidão)

30/10/2025, 08:22

Expedida/certificada

29/10/2025, 13:29

Ato ordinatório

29/10/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 08:28

Confirmada

27/10/2025, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 19:18

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

23/05/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 08:02

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:56

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:51

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:54

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:27

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:08

Publicação

13/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002032-02.2022.4.06.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:MARCEL ARANTES MACIEL DECISÃO Houve o bloqueio da totalidade do valor executado (id 1473008861). Intimado, o executado informou se tratar de valor de conta poupança e que serve para cobrir as despesas no trabalho como caminhoneiro. A exequente se opôs à liberação do valor. Passo a decidir. O executado se limitou a alegar se tratar de valor bloqueado em conta poupança e necessário para o desempenho de seu trabalho, não trazendo qualquer comprovação nesse sentido, o que era de rigor. Sendo assim, indefiro a liberação dos valores bloqueados. Deste modo, mantenho a penhora de valores, convertendo-a em pagamento. Transfira-se o valor bloqueado para a conta vinculada a este juízo, observando a manifestação id 1475331881, no sentido de que a transferência ocorra para a operação 635. Após, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. POUSO ALEGRE, 9 de maio de 2024.

10/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 14:46

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 08:45

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 10:15

Documento

11/12/2023, 17:13

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:50

Documento (Certidão)

11/12/2023, 15:53

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 15:48

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 09:59

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/01/2023, 21:23

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2022, 08:29

Outras Decisões

03/12/2022, 08:29

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 14:24

Remessa (outros motivos; em diligência)

30/11/2022, 14:24

Recebimento

30/11/2022, 12:57

Distribuição (sorteio)

30/11/2022, 12:57