Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0000953-50.2011.4.01.3803 - TRF6

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0000953-50.2011.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Diante do exposto, julgo prejudicada a adequação do julgado, devendo ser observado o que restou decidido pela TRU da 1ª Região às fls. 230/235. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Intimem-se.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Considerando o disposto nos artigos 1.030 e ss. do CPC, bem como a decisão proferida pelo Presidente da TNU (fl. 270), proceda-se à SUSPENSÃO do feito até o julgamento da matéria pelo STJ (PET 11.282/MT). Intimem-se.

23/06/2022, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2022, 11:08

Desarquivamento

07/03/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: Andre Matheus De Siqueira Regal Lira REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO: Luiz Antonio Müller Marques 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0000953-50.2011.4.01.3803/DF (originário: processo nº 00009535020114013803/MG) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

Baixa Definitiva

23/06/2021, 10:17

Decurso de Prazo

23/06/2021, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 09:28

Recebimento

09/06/2021, 15:49

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 08:08

Publicação

05/02/2021, 08:00

Outras Decisões

03/02/2021, 10:40

Redistribuição (competência exclusiva)

09/09/2020, 13:12

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 09:18

Recebimento

25/10/2019, 15:00

Documentos

Decisão

•10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: Andre Matheus De Siqueira Regal Lira REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO: Luiz Antonio Müller Marques 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0000953-50.2011.4.01.3803/DF (originário: processo nº 00009535020114013803/MG) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

07/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Outras Decisões

Redistribuição (competência exclusiva)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Todas as movimentações(41)