Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003054-65.2008.4.01.3803/MG
EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO (OAB MG193037)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
DESPACHO/DECISÃO
Fixo o prazo adicional de 10(dez) dias para que a parte interessada proceda ao levantamento do saldo depositado em conta judicial
Transcorrido o prazo sem comprovação do levantamento, proceda-se à devolução do saldo ao Tesouro Nacional.
Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/12/2025, 11:45
Mero expediente
29/12/2025, 11:45
Conclusão (para despacho)
22/12/2025, 08:19
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 09:43
Publicação
25/11/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0003054-65.2008.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00030546520084013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO (OAB MG193037)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 205 - 19/11/2025 - Juntada de certidão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003054-65.2008.4.01.3803/MG
EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO (OAB MG193037)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
DESPACHO/DECISÃO
Fixo o prazo adicional de 10(dez) dias para que a parte interessada proceda ao levantamento do saldo depositado em conta judicial
Transcorrido o prazo sem comprovação do levantamento, proceda-se à devolução do saldo ao Tesouro Nacional.
Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.
21/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
29/12/2025, 11:45
Mero expediente
29/12/2025, 11:45
Conclusão (para despacho)
22/12/2025, 08:19
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 09:43
Publicação
25/11/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0003054-65.2008.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00030546520084013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): ELENICE SILVA RIBEIRO CARMO (OAB MG193037)
ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215)
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 205 - 19/11/2025 - Juntada de certidão
24/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2025, 12:25
Expedida/certificada
19/11/2025, 11:55
Documento (Certidão)
19/11/2025, 11:55
Trânsito em julgado
19/11/2025, 11:53
Decurso de Prazo
19/11/2025, 01:16
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 20:51
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 13:39
Confirmada
27/10/2025, 23:59
Publicação
21/10/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003054-65.2008.4.01.3803/MG EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.
20/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/10/2025, 16:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/10/2025, 16:01
Conclusão (para julgamento)
17/10/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 10:16
Publicação
26/09/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003054-65.2008.4.01.3803/MG
EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista à parte para manifestar sobre a satisfação de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão conclusos para sentença de extinção.
Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.
25/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2025, 15:12
Paga
25/08/2025, 14:06
Enviada ao Tribunal
16/07/2025, 09:37
Documento (Certidão)
15/07/2025, 13:38
Publicação
09/07/2025, 16:48
Decurso de Prazo
26/06/2025, 01:11
Confirmada
14/06/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 10:22
Publicação
06/06/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003054-65.2008.4.01.3803/MG (originário: processo nº 00030546520084013803/) RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS
EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA MENDES
ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 176 - 04/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 17:25
Expedida/certificada
04/06/2025, 16:47
Documento (Outros documentos)
04/06/2025, 16:47
Decurso de Prazo
25/04/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 09:57
Confirmada
28/03/2025, 23:59
Confirmada
28/03/2025, 10:31
Expedida/certificada
18/03/2025, 13:07
Expedida/certificada
18/03/2025, 13:06
Outras Decisões
15/03/2025, 10:56
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 17:34
Decurso de Prazo
24/01/2025, 01:01
Documento (Certidão)
13/11/2024, 14:59
Documento (Certidão)
13/11/2024, 14:48
Confirmada
08/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
29/10/2024, 15:16
Mudança de Parte
29/10/2024, 15:15
Mudança de Parte
29/10/2024, 15:15
Mudança de Classe Processual
29/10/2024, 15:15
Mudança de Classe Processual
29/10/2024, 15:12
Mero expediente
29/10/2024, 15:03
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 08:19
Ato ordinatório
17/10/2024, 08:16
Decurso de Prazo
17/10/2024, 00:29
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 13:59
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 15:23
Documento (Certidão)
14/09/2024, 10:25
Ato ordinatório
14/09/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 09:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARCIA LUCIA DA CUNHA, JOSE MARIA DE AVILA BORGES, MARIA ALAIDE PERES NUNES, MARIA TEREZA FILARDI, SHIRLEY RESENDE TORRES FARIA, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, MARIA JOSE ROSA ALVES, OSMAR DE SOUSA FERREIRA, SUELI GALANTE SOUSA, TEREZA CRISTINA SOARES Advogado do(a)
APELANTE: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELANTE: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELANTE: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELANTE: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELANTE: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELANTE: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARCIA LUCIA DA CUNHA, JOSE MARIA DE AVILA BORGES, MARIA ALAIDE PERES NUNES, MARIA TEREZA FILARDI, SHIRLEY RESENDE TORRES FARIA, JOSE RODRIGUES DE SOUSA, MARIA JOSE ROSA ALVES, OSMAR DE SOUSA FERREIRA, SUELI GALANTE SOUSA, TEREZA CRISTINA SOARES Advogado do(a)
APELADO: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELADO: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELADO: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELADO: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELADO: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A Advogado do(a)
APELADO: VICENTE DE PAULA MENDES - MG15116-A O processo nº 0003054-65.2008.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05-06-2024 Horário: 08:00 Local: SALA VIRTUAL - DES. KLAUS - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 05/06/2024 e fim às 23:59 de 11/06/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 9 de maio de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MARCIA LUCIA DA CUNHA, MARIA TEREZA FILARDI, SHIRLEY RESENDE TORRES FARIA, MARIA JOSE ROSA ALVES, OSMAR DE SOUSA FERREIRA, TEREZA CRISTINA SOARES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Ministério Público Federal
10/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2019, 03:13
Remessa (em grau de recurso)
10/03/2014, 09:49
Por decisão judicial
19/12/2013, 15:38
Ato ordinatório
27/09/2013, 13:00
Ato ordinatório
27/09/2013, 13:00
Publicação
20/05/2013, 13:00
Intimação
15/05/2013, 10:12
Publicação
22/04/2013, 12:37
Intimação
16/04/2013, 12:29
Intimação
18/03/2013, 19:04
Petição (Contra-razões)
18/03/2013, 19:04
Recebimento
13/03/2013, 11:52
Entrega em carga/vista
27/02/2013, 08:17
Em Secretaria
27/02/2013, 08:17
Intimação
26/02/2013, 14:21
Intimação
26/02/2013, 14:21
Sem efeito suspensivo
26/02/2013, 14:21
Mero expediente
26/02/2013, 14:20
Conclusão (para despacho)
23/01/2013, 16:07
Recebimento
18/10/2012, 17:09
Publicação
08/10/2012, 08:17
Intimação
08/10/2012, 08:17
Intimação
22/08/2012, 16:49
Mero expediente
22/08/2012, 16:48
Conclusão (para despacho)
17/08/2012, 13:31
Recebimento
27/07/2012, 08:15
Remessa
25/07/2012, 15:01
Remessa
23/07/2012, 18:12
Petição (Contra-razões)
23/07/2012, 18:12
Petição (Apelação)
23/07/2012, 18:12
Recebimento
23/07/2012, 18:11
Recebimento
19/07/2012, 11:45
Entrega em carga/vista
04/07/2012, 09:17
Em Secretaria
04/07/2012, 09:16
Intimação
02/07/2012, 16:27
Ato ordinatório
26/06/2012, 16:55
Ato ordinatório
26/06/2012, 16:54
Publicação
14/06/2012, 08:37
Publicação
14/06/2012, 08:31
Intimação
12/06/2012, 10:59
Intimação
12/06/2012, 10:59
Intimação
12/06/2012, 10:40
Intimação
12/06/2012, 10:40
Recebimento
12/06/2012, 10:39
Ausência de pressupostos processuais
11/06/2012, 14:33
Conclusão (para despacho)
30/05/2012, 13:10
Recebimento
29/05/2012, 17:56
Recebimento
23/05/2012, 16:57
Entrega em carga/vista
09/05/2012, 08:20
Em Secretaria
09/05/2012, 08:20
Intimação
08/05/2012, 09:09
Outras Decisões
08/05/2012, 09:08
Conclusão (para despacho)
25/04/2012, 15:10
Ato ordinatório
19/04/2012, 16:25
Recebimento
19/04/2012, 16:25
Publicação
02/02/2012, 11:04
Intimação
31/01/2012, 17:25
Intimação
09/01/2012, 09:13
Recebimento
19/12/2011, 19:00
Recebimento
10/11/2011, 09:31
Entrega em carga/vista
05/10/2011, 08:19
Em Secretaria
05/10/2011, 08:19
Intimação
28/09/2011, 14:52
Recebimento
28/09/2011, 14:52
Procedência em Parte
28/09/2011, 14:47
Conclusão (para julgamento)
15/04/2011, 14:31
Ato ordinatório
15/04/2011, 14:31
Publicação
10/02/2011, 07:40
Intimação
04/02/2011, 15:01
Intimação
17/12/2010, 16:49
Intimação
17/12/2010, 16:48
Recebimento
17/12/2010, 16:48
Recebimento
17/12/2010, 16:46
Recebimento
25/10/2010, 08:36
Entrega em carga/vista
18/10/2010, 13:36
Intimação
15/10/2010, 18:08
Mero expediente
15/10/2010, 18:07
Conclusão (para despacho)
30/09/2010, 13:32
Recebimento
30/09/2010, 13:27
Recebimento
30/07/2010, 19:00
Entrega em carga/vista
19/07/2010, 09:53
Intimação
14/07/2010, 16:07
Julgamento em Diligência
14/07/2010, 16:06
Conclusão (para julgamento)
04/06/2010, 11:23
Ato ordinatório
15/04/2010, 14:24
Publicação
08/03/2010, 11:46
Intimação
10/02/2010, 12:42
Intimação
08/02/2010, 14:44
Intimação
08/02/2010, 14:44
Recebimento
08/02/2010, 14:44
Recebimento
15/01/2010, 16:36
Entrega em carga/vista
14/12/2009, 14:19
Intimação
09/12/2009, 18:24
Recebimento
09/12/2009, 18:24
Recebimento
24/11/2009, 17:46
Remessa
23/11/2009, 18:39
Remessa
14/08/2009, 16:58
Recebimento
14/08/2009, 16:56
Recebimento
17/07/2009, 14:29
Recebimento
15/07/2009, 14:28
Entrega em carga/vista
06/07/2009, 14:47
Intimação
01/07/2009, 17:24
Recebimento
01/07/2009, 17:23
Recebimento
26/06/2009, 11:31
Publicação
03/06/2009, 08:13
Intimação
27/05/2009, 17:05
Intimação
26/05/2009, 14:15
Recebimento
26/05/2009, 14:14
Recebimento
18/05/2009, 17:13
Remessa
15/05/2009, 17:39
Remessa
11/02/2009, 13:23
Recebimento
11/02/2009, 13:23
Recebimento
16/12/2008, 13:16
Recebimento
09/12/2008, 12:54
Entrega em carga/vista
10/11/2008, 15:45
Em Secretaria
10/11/2008, 15:44
Recebimento
10/11/2008, 10:30
Entrega em carga/vista
07/11/2008, 09:37
Intimação
24/10/2008, 17:57
Mero expediente
24/10/2008, 17:56
Conclusão (para despacho)
16/10/2008, 16:23
Recebimento
07/10/2008, 15:47
Recebimento
30/09/2008, 14:19
Entrega em carga/vista
15/09/2008, 15:27
Intimação
09/09/2008, 15:12
Publicação
08/08/2008, 08:24
Intimação
06/08/2008, 14:52
Intimação
28/07/2008, 17:37
Recebimento
28/07/2008, 17:37
Remessa
25/07/2008, 18:41
Remessa
23/06/2008, 17:27
Recebimento
23/06/2008, 17:26
Ato ordinatório
19/06/2008, 07:59
Recebimento
13/06/2008, 15:57
Entrega em carga/vista
09/06/2008, 11:16
Publicação
04/06/2008, 17:25
Intimação
28/05/2008, 15:59
Intimação
26/05/2008, 16:33
Recebimento
26/05/2008, 16:33
Remessa (outros motivos)
23/05/2008, 15:39
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)