Cumprimento de sentença 0007184-74.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImprobidade AdministrativaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE WALMOTT BORGES

OAB/MG 78248

·

CPF

·

Representa: Réu

WANDERLI MAGALHAES RESENDE

OAB/MG 35943·CPF·Representa: Réu

JOSE MARTINS

OAB/MG 53619·CPF·Representa: Réu

FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES

OAB/MG 116771·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DE MAGALHAES RABELO

OAB/MG 105531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

29/01/2025, 11:27

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:08

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Confirmada

27/11/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:39

Confirmada

26/11/2024, 17:39

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:19

Por decisão judicial

24/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(801)

Por decisão judicial

29/01/2025, 11:27

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:07

Decurso de Prazo

19/12/2024, 01:08

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Confirmada

27/11/2024, 15:38

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:39

Confirmada

26/11/2024, 17:39

Expedida/certificada

26/11/2024, 15:02

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:19

Por decisão judicial

24/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:55

Suspensão ou Sobrestamento

10/09/2024, 09:05

Documento (Certidão)

10/09/2024, 09:05

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:28

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:28

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:28

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:43

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 18:58

Outras Decisões

06/08/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 08:28

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:45

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:40

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:40

Expedida/certificada

21/06/2024, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 13:38

Mero expediente

17/06/2024, 13:38

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 13:30

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2024, 17:11

Arquivamento

02/04/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:29

Expedida/certificada

14/09/2023, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:57

Documento (Certidão)

14/09/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 10:19

Outras Decisões

12/09/2023, 10:19

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 10:04

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:14

Publicação

12/05/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619, WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO NOS AUTOS ELETRÔNICOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:26

Expedida/Certificada

10/05/2023, 08:26

Expedida/certificada

10/05/2023, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 10:57

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2023, 09:45

Documento (Certidão)

09/05/2023, 09:43

Por decisão judicial

14/04/2023, 10:51

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:39

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:13

Decurso de Prazo

15/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:15

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619, WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO NOS AUTOS ELETRÔNICOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

08/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 07:55

Expedida/Certificada

07/03/2023, 07:55

Expedida/certificada

07/03/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 14:42

Mero expediente

06/03/2023, 14:42

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 09:49

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619, WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO OS AUTOS ELETRÔNICOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

10/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:32

Expedida/Certificada

09/02/2023, 10:32

Expedida/certificada

09/02/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 18:28

Mero expediente

08/02/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 09:23

Documento (Certidão)

03/02/2023, 13:26

Documento (Certidão)

01/12/2022, 17:07

Documento (Certidão)

30/11/2022, 10:41

Expedição de documento (Carta precatória)

29/11/2022, 10:05

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:13

Decurso de Prazo

29/10/2022, 00:13

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:51

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 08:24

Publicação

28/09/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogados do(a) AUTOR: RÉU: EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES, DIVALDO CUNHA, MARIA DO CARMO COSTA CUNHA, CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME ADVOGADO do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE WALMOTT BORGES, JOSE MARTINS, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES, ANA PAULA DE MAGALHAES, WANDERLI MAGALHAES RESENDE O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES QUE HOUVE PROFERIMENTO DE COMANDO JUDICIAL NOS AUTOS ELETRÔNICOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JUNIOR Juiz Substituto: THIAGO CORDERO PIVOTTO Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 13:03

Expedida/Certificada

26/09/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 10:51

Outras Decisões

26/09/2022, 10:51

Conclusão (para decisão)

14/09/2022, 08:16

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:11

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:11

Decurso de Prazo

26/07/2022, 03:10

Decurso de Prazo

16/07/2022, 02:47

Petição (Parecer)

12/07/2022, 00:35

Publicação

08/07/2022, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619, WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO NOS AUTOS ELETRÔNICOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

07/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 09:43

Expedida/Certificada

06/07/2022, 09:43

Expedida/Certificada

06/07/2022, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 18:08

Mero expediente

05/07/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 10:57

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:06

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:06

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:04

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:33

Petição (Parecer)

12/04/2022, 18:06

Publicação

07/04/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619, WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INTIMEM-SE AS PARTES DO COMANDO JUDICIAL PROFERIDO NOS AUTOS ELETRÔNICO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

06/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 07:35

Expedida/Certificada

05/04/2022, 07:35

Expedida/certificada

05/04/2022, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:18

Mero expediente

04/04/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 10:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2022, 10:21

Documento (Certidão)

21/02/2022, 10:23

Por decisão judicial

28/11/2021, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2021, 16:17

Documento (Certidão)

26/08/2021, 10:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/05/2021, 08:48

Documento (Certidão)

18/05/2021, 08:48

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:56

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:56

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:54

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros (3) Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619, WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Advogados do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, JOSE MARTINS - MG53619 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Uma vez que as pesquisas patrimoniais foram realizadas há apenas alguns meses, o pedido declinado pelo MPF na peça de ID 498492367 será analisado após o término do prazo suspensivo já fixado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberlândia-MG - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG Juiz Titular: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA JÚNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: VIVIANE IGNES DE OLIVEIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007184-74.2003.4.01.3803 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Intime-se o Parquet. Após, cumpra a decisão de ID 347876937."

29/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 08:03

Mero expediente

27/04/2021, 16:32

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 16:14

Decurso de Prazo

12/03/2021, 03:45

Decurso de Prazo

07/03/2021, 07:22

Decurso de Prazo

07/03/2021, 07:22

Decurso de Prazo

07/03/2021, 07:22

Decurso de Prazo

07/03/2021, 07:22

Publicação

03/03/2021, 19:07

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007184-74.2003.4.01.3803. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE WALMOTT BORGES - MG78248, JOSE MARTINS - MG53619, FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - MG116771, ANA PAULA DE MAGALHAES - MG105531 e WANDERLI MAGALHAES RESENDE - MG35943 Destinatários: MARIA DO CARMO COSTA CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) WANDERLI MAGALHAES RESENDE - (OAB: MG35943) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) VICENTE EUSTAQUIO DE MAGALHAES ALEXANDRE WALMOTT BORGES - (OAB: MG78248) CONSTRUTORA ROMARIA LTDA - ME FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) DIVALDO CUNHA ANA PAULA DE MAGALHAES - (OAB: MG105531) FABIANA FERNANDES MARTINS GOMES - (OAB: MG116771) JOSE MARTINS - (OAB: MG53619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERLÂNDIA, 5 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

08/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 08:30

Outras Decisões

03/02/2021, 12:17

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 15:08

Petição (Parecer)

01/10/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 11:19

Documento (Certidão)

16/09/2020, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 09:53

Outras Decisões

15/09/2020, 08:46

Conclusão (para despacho)

14/09/2020, 18:52

Documento (Certidão)

14/09/2020, 18:48

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 15:25

Decurso de Prazo

21/07/2020, 19:58

Petição (Parecer)

10/07/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 15:30

Documento (Certidão)

23/06/2020, 15:57

Decurso de Prazo

19/06/2020, 03:55

Decurso de Prazo

19/06/2020, 03:55

Decurso de Prazo

18/06/2020, 23:30

Documento (Certidão)

17/06/2020, 15:54

Decurso de Prazo

16/06/2020, 05:40

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 15:04

Publicação

04/05/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2020, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 13:55

Outras Decisões

06/04/2020, 19:59

Conclusão (para decisão)

24/03/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/03/2020, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2020, 13:09

Outras Decisões

16/03/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2020, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2020, 17:06

Documento (Certidão)

14/03/2020, 17:05

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:27

Mero expediente

27/11/2019, 15:27

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 17:12

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 17:12

Recebimento

25/11/2019, 17:59

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 09:32

Intimação

29/07/2019, 16:26

Intimação

29/07/2019, 16:26

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 16:25

Recebimento

29/07/2019, 16:25

Outras Decisões

26/07/2019, 19:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 13:33

Recebimento

27/06/2019, 12:42

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 08:34

Intimação

11/06/2019, 14:14

Recebimento

11/06/2019, 14:14

Mero expediente

10/06/2019, 13:35

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 17:58

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 17:58

Recebimento

29/05/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 08:34

Intimação

29/04/2019, 15:01

Recebimento

29/04/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 14:44

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 07:35

Expedição de documento (Carta precatória)

27/03/2019, 16:07

Mero expediente

27/03/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 14:58

Recebimento

07/03/2019, 17:35

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:47

Intimação

21/02/2019, 10:35

Publicação

31/01/2019, 10:26

Intimação

29/01/2019, 13:36

Intimação

22/01/2019, 13:23

Intimação

22/01/2019, 13:23

Intimação

22/01/2019, 13:23

Recebimento

22/01/2019, 13:23

Outras Decisões

21/01/2019, 18:18

Conclusão (para decisão)

08/11/2018, 08:06

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/09/2018, 12:43

Recebimento

05/09/2018, 17:35

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 10:06

Intimação

23/08/2018, 11:01

Recebimento

23/08/2018, 11:01

Documento (Carta precatória)

25/07/2018, 16:04

Devolvidos os autos

25/07/2018, 16:04

Por decisão judicial

22/05/2018, 18:54

Recebimento

18/05/2018, 17:09

Recebimento

18/05/2018, 11:32

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 09:30

Intimação

15/05/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

15/05/2018, 15:57

Publicação

09/05/2018, 09:44

Intimação

07/05/2018, 13:29

Intimação

24/04/2018, 17:10

Intimação

24/04/2018, 17:09

Ato ordinatório

24/04/2018, 17:09

Intimação

23/03/2018, 16:32

Outras Decisões

22/03/2018, 17:14

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 17:00

Recebimento

15/03/2018, 17:09

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 08:03

Intimação

12/01/2018, 14:17

Intimação

12/01/2018, 14:17

Recebimento

12/01/2018, 14:17

Documento (Outros documentos)

05/12/2017, 17:33

Recebimento

04/12/2017, 14:27

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 09:53

Intimação

23/11/2017, 13:10

Mero expediente

23/11/2017, 13:10

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 08:55

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2017, 12:31

Expedição de documento (Carta precatória)

19/10/2017, 13:30

Recebimento

15/09/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 09:08

Intimação

08/09/2017, 13:31

Publicação

03/08/2017, 10:30

Intimação

31/07/2017, 11:51

Intimação

14/06/2017, 11:45

Intimação

14/06/2017, 11:45

Recebimento

09/06/2017, 11:45

Outras Decisões

08/06/2017, 18:00

Conclusão (para decisão)

08/05/2017, 17:19

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 08:20

Recebimento

18/04/2017, 18:36

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 09:54

Intimação

27/03/2017, 15:55

Recebimento

27/03/2017, 15:55

Devolvidos os autos

27/03/2017, 15:55

Por decisão judicial

30/01/2017, 16:29

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 16:29

Por decisão judicial

10/11/2016, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

13/10/2016, 10:34

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2016, 09:52

Mero expediente

07/06/2016, 18:45

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 18:45

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 12:57

Recebimento

15/02/2016, 16:17

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2015, 15:13

Recebimento

06/10/2015, 16:28

Mandado

29/09/2015, 15:33

Publicação

25/05/2015, 14:03

Intimação

20/05/2015, 14:23

Intimação

05/05/2015, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

05/05/2015, 12:59

Intimação

05/05/2015, 12:59

Recebimento

05/05/2015, 12:59

Outras Decisões

04/05/2015, 18:53

Conclusão (para decisão)

08/04/2015, 14:48

Publicação

11/03/2015, 11:47

Intimação

09/03/2015, 13:51

Intimação

03/03/2015, 18:47

Intimação

03/03/2015, 18:47

Mero expediente

03/03/2015, 16:43

Conclusão (para decisão)

02/03/2015, 13:05

Documento (Outros documentos)

28/01/2015, 14:04

Recebimento

21/01/2015, 18:50

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 13:48

Intimação

13/01/2015, 14:27

Recebimento

13/01/2015, 14:27

Recebimento

13/01/2015, 14:26

Intimação

10/12/2014, 17:53

Intimação

19/11/2014, 15:06

Intimação

11/11/2014, 12:50

Mero expediente

07/11/2014, 12:50

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 12:49

Recebimento

02/10/2014, 13:36

Recebimento

26/09/2014, 17:39

Entrega em carga/vista

16/09/2014, 13:42

Intimação

15/09/2014, 16:05

Recebimento

15/09/2014, 16:05

Ato ordinatório

15/09/2014, 16:05

Devolvidos os autos

13/08/2014, 15:02

Por decisão judicial

24/04/2014, 11:28

Recebimento

23/04/2014, 11:28

Intimação

23/04/2014, 11:28

Por decisão judicial

31/03/2014, 18:27

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2014, 12:05

Expedição de documento (Carta precatória)

10/02/2014, 12:35

Mero expediente

07/02/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 12:35

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 15:34

Recebimento

08/01/2014, 18:08

Entrega em carga/vista

18/12/2013, 13:33

Intimação

28/11/2013, 13:29

Mero expediente

28/11/2013, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 13:29

Documento (Outros documentos)

11/09/2013, 16:47

Recebimento

10/09/2013, 17:52

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 13:38

Intimação

02/09/2013, 15:27

Recebimento

02/09/2013, 15:27

Intimação

30/07/2013, 15:27

Publicação

24/07/2013, 14:35

Intimação

19/07/2013, 13:43

Intimação

18/07/2013, 13:41

Devolvidos os autos

18/07/2013, 13:35

Intimação

28/06/2013, 17:09

Recebimento

28/06/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 10:49

Documento (Outros documentos)

25/06/2013, 12:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2013, 15:59

Expedição de documento (Carta precatória)

09/05/2013, 11:16

Intimação

07/05/2013, 13:49

Intimação

07/05/2013, 13:49

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2013, 13:49

Recebimento

07/05/2013, 13:48

Outras Decisões

06/05/2013, 13:47

Conclusão (para decisão)

06/05/2013, 13:45

Documento (Outros documentos)

08/02/2013, 13:29

Recebimento

04/02/2013, 17:29

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 13:12

Intimação

31/01/2013, 13:46

Recebimento

30/01/2013, 13:46

Ato ordinatório

29/01/2013, 17:00

Intimação

24/10/2012, 16:31

Intimação

24/10/2012, 16:30

Intimação

23/10/2012, 17:03

Intimação

16/10/2012, 17:28

Intimação

15/10/2012, 13:24

Intimação

15/10/2012, 13:23

Recebimento

15/10/2012, 13:23

Outras Decisões

11/10/2012, 18:23

Conclusão (para decisão)

11/10/2012, 18:23

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 13:54

Mudança de Classe Processual

11/10/2012, 13:14

Recebimento

10/10/2012, 18:37

Remessa

04/10/2012, 13:58

Remessa

12/07/2012, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2012, 13:53

Intimação

09/07/2012, 13:16

Ato ordinatório

09/07/2012, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2012, 13:16

Recebimento

09/07/2012, 13:16

Mero expediente

06/07/2012, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 13:15

Recebimento

20/06/2012, 18:24

Entrega em carga/vista

13/06/2012, 10:06

Intimação

28/05/2012, 14:37

Recebimento

28/05/2012, 14:37

Mero expediente

25/05/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 14:36

Recebimento

23/05/2012, 14:24

Recebimento

21/05/2012, 16:56

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 10:22

Ato ordinatório

17/04/2012, 19:19

Publicação

28/03/2012, 07:19

Intimação

23/03/2012, 19:07

Intimação

23/03/2012, 18:43

Ato ordinatório

12/03/2012, 18:20

Recebimento

12/03/2012, 18:07

Recebimento

09/03/2012, 15:14

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 13:12

Ato ordinatório

23/02/2012, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2012, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2012, 14:55

Remessa (outros motivos)

15/02/2012, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2012, 14:54

Ato ordinatório

01/02/2012, 13:48

Intimação

01/02/2012, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2012, 13:48

Recebimento

30/01/2012, 13:48

Mero expediente

27/01/2012, 13:47

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 13:47

Trânsito em julgado

26/01/2012, 13:47

Reativação

26/01/2012, 13:47

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2009, 17:58

Recebimento

22/04/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

20/04/2009, 12:52

Ato ordinatório

15/04/2009, 15:17

Intimação

15/04/2009, 15:11

Recebimento

15/04/2009, 15:00

Recebimento

27/02/2009, 14:31

Recebimento

18/02/2009, 17:12

Entrega em carga/vista

13/02/2009, 11:22

Petição (Contra-razões)

21/01/2009, 17:37

Recebimento

12/01/2009, 18:40

Recebimento

12/12/2008, 17:05

Publicação

10/12/2008, 09:10

Intimação

03/12/2008, 14:19

Intimação

29/10/2008, 14:55

Ato ordinatório

28/10/2008, 17:13

Intimação

28/10/2008, 17:12

Sem efeito suspensivo

28/10/2008, 17:11

Recebimento

28/10/2008, 17:00

Outras Decisões

24/10/2008, 17:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2008, 14:00

Petição (Razões finais)

10/10/2008, 19:35

Petição (Apelação)

10/10/2008, 19:35

Petição (Contra-razões)

10/10/2008, 19:34

Recebimento

09/10/2008, 19:28

Entrega em carga/vista

25/09/2008, 12:39

Assistência Judiciária Gratuita

23/09/2008, 18:35

Ato ordinatório

23/09/2008, 18:35

Intimação

23/09/2008, 18:35

Sem efeito suspensivo

23/09/2008, 18:35

Recebimento

23/09/2008, 18:35

Outras Decisões

19/09/2008, 17:00

Conclusão (para decisão)

17/09/2008, 15:00

Recebimento

17/07/2008, 16:15

Petição (Razões finais)

17/07/2008, 16:15

Petição (Apelação)

17/07/2008, 16:15

Petição (Razões finais)

17/07/2008, 16:15

Petição (Apelação)

17/07/2008, 16:15

Recebimento

03/07/2008, 10:04

Recebimento

03/07/2008, 10:04

Publicação

10/06/2008, 16:04

Intimação

06/06/2008, 15:02

Intimação

05/06/2008, 18:01

Intimação

05/06/2008, 18:01

Recebimento

05/06/2008, 18:01

Procedência em Parte

04/06/2008, 14:31

Conclusão (para julgamento)

15/04/2008, 19:00

Publicação

28/03/2008, 10:20

Intimação

25/03/2008, 18:50

Intimação

18/03/2008, 18:48

Ato ordinatório

18/03/2008, 18:47

Intimação

18/03/2008, 18:46

Julgamento em Diligência

18/03/2008, 18:45

Conclusão (para julgamento)

12/02/2008, 14:58

Ato ordinatório

08/02/2008, 16:47

Recebimento

01/02/2008, 16:30

Entrega em carga/vista

25/01/2008, 13:21

Ato ordinatório

19/12/2007, 19:28

Publicação

30/11/2007, 10:14

Intimação

28/11/2007, 16:51

Intimação

23/11/2007, 20:19

Ato ordinatório

31/10/2007, 19:36

Recebimento

31/10/2007, 19:36

Recebimento

29/10/2007, 18:49

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 11:28

Ato ordinatório

18/09/2007, 18:28

Publicação

17/09/2007, 13:28

Intimação

13/09/2007, 13:28

Ato ordinatório

05/09/2007, 15:59

Intimação

05/09/2007, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2007, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2007, 15:58

Intimação

05/09/2007, 15:58

Recebimento

04/09/2007, 15:57

Outras Decisões

03/09/2007, 19:27

Conclusão (para decisão)

03/09/2007, 19:27

Mero expediente

03/09/2007, 16:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 13:05

Recebimento

25/07/2007, 18:44

Entrega em carga/vista

28/06/2007, 15:49

Recebimento

25/05/2007, 17:30

Publicação

21/05/2007, 10:43

Intimação

17/05/2007, 14:33

Intimação

16/05/2007, 18:05

Recebimento

16/05/2007, 18:04

Recebimento

14/05/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

30/04/2007, 14:40

Ato ordinatório

16/04/2007, 17:29

Intimação

16/04/2007, 17:29

Recebimento

16/04/2007, 17:29

Outras Decisões

13/04/2007, 19:31

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 18:01

Recebimento

10/04/2007, 15:15

Recebimento

10/04/2007, 15:00

Recebimento

09/04/2007, 17:53

Entrega em carga/vista

16/03/2007, 15:55

Intimação

15/03/2007, 19:03

Intimação

05/03/2007, 19:19

Intimação

02/03/2007, 18:00

Recebimento

15/01/2007, 18:40

Recebimento

13/12/2006, 18:50

Ato ordinatório

13/12/2006, 18:50

Recebimento

11/12/2006, 19:19

Ato ordinatório

11/12/2006, 19:19

Ato ordinatório

11/12/2006, 19:18

Recebimento

23/11/2006, 18:40

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 16:15

Remessa (outros motivos)

08/11/2006, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2006, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2006, 15:19

Intimação

31/10/2006, 15:18

Recebimento

31/10/2006, 15:15

Outras Decisões

31/10/2006, 15:00

Conclusão (para decisão)

27/10/2006, 19:00

Recebimento

27/10/2006, 18:00

Recebimento

27/10/2006, 15:39

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 15:41

Intimação

20/10/2006, 12:24

Recebimento

20/10/2006, 12:24

Recebimento

20/10/2006, 12:04

Ato ordinatório

11/10/2006, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2006, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2006, 14:55

Remessa (outros motivos)

27/09/2006, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2006, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2006, 19:12

Recebimento

18/09/2006, 19:11

Outras Decisões

15/09/2006, 19:00

Conclusão (para decisão)

15/09/2006, 15:00

Recebimento

18/08/2006, 17:00

Recebimento

18/08/2006, 15:00

Recebimento

09/08/2006, 17:47

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 15:27

Recebimento

17/07/2006, 17:19

Entrega em carga/vista

07/07/2006, 16:11

Publicação

30/06/2006, 11:55

Intimação

28/06/2006, 13:08

Intimação

28/06/2006, 12:35

Ato ordinatório

09/06/2006, 17:52

Citação

09/06/2006, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2006, 19:11

Intimação

11/05/2006, 19:10

Recebimento

11/05/2006, 19:03

Recebimento

11/05/2006, 19:02

Recebimento

11/05/2006, 19:01

Recebimento

11/05/2006, 19:00

Publicação

05/05/2006, 12:24

Intimação

03/05/2006, 16:23

Intimação

02/05/2006, 19:00

Citação

28/04/2006, 19:02

Intimação

28/04/2006, 19:01

Recebimento

28/04/2006, 19:00

Outras Decisões

27/04/2006, 15:00

Conclusão (para decisão)

26/04/2006, 15:00

Recebimento

26/04/2006, 13:14

Recebimento

26/04/2006, 13:14

Recebimento

25/04/2006, 19:00

Recebimento

18/04/2006, 19:01

Recebimento

18/04/2006, 19:00

Recebimento

06/04/2006, 17:45

Recebimento

06/04/2006, 17:45

Recebimento

06/04/2006, 17:45

Recebimento

06/04/2006, 17:45

Publicação

05/04/2006, 10:52

Intimação

23/03/2006, 13:22

Intimação

22/03/2006, 14:59

Recebimento

21/03/2006, 16:11

Recebimento

15/03/2006, 13:39

Ato ordinatório

09/03/2006, 18:41

Recebimento

09/03/2006, 18:41

Recebimento

07/03/2006, 19:01

Ato ordinatório

07/03/2006, 19:00

Ato ordinatório

07/03/2006, 19:00

Ato ordinatório

07/03/2006, 19:00

Recebimento

02/03/2006, 17:20

Recebimento

24/02/2006, 15:02

Recebimento

24/02/2006, 15:01

Recebimento

24/02/2006, 15:01

Recebimento

24/02/2006, 15:01

Requisição de Informações

21/02/2006, 14:18

Remessa (outros motivos)

16/02/2006, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2006, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2006, 18:01

Intimação

06/02/2006, 18:01

Recebimento

06/02/2006, 18:01

Antecipação de tutela

01/02/2006, 14:28

Conclusão (para decisão)

23/01/2006, 18:30

Citação

16/01/2006, 18:20

Citação

16/01/2006, 18:18

Intimação

09/01/2006, 17:11

Recebimento

09/01/2006, 17:00

Recebimento

09/01/2006, 15:00

Recebimento

09/12/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

25/11/2005, 14:29

Intimação

22/11/2005, 17:14

Intimação

22/11/2005, 17:14

Citação

22/11/2005, 17:13

Citação

17/11/2005, 16:57

Intimação

17/11/2005, 16:57

Intimação

17/11/2005, 16:57

Intimação

17/11/2005, 16:57

Citação

17/11/2005, 16:57

Protocolo de Petição

17/11/2005, 16:56

deferimento

17/11/2005, 16:56

Recebimento

17/11/2005, 16:51

Outras Decisões

16/11/2005, 19:17

Conclusão (para decisão)

10/11/2005, 18:00

Reativação

28/10/2005, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2004, 16:10

Publicação

02/08/2004, 09:46

Intimação

29/07/2004, 11:49

Intimação

28/07/2004, 11:47

Recebimento

28/07/2004, 11:46

Entrega em carga/vista

19/07/2004, 14:12

Intimação

19/07/2004, 14:12

Ato ordinatório

19/07/2004, 14:12

Ato ordinatório

19/07/2004, 14:12

Ato ordinatório

19/07/2004, 14:11

Ato ordinatório

19/07/2004, 14:11

Outras Decisões

16/07/2004, 14:06

Conclusão (para decisão)

16/07/2004, 14:06

Ato ordinatório

16/07/2004, 14:05

Petição (Contra-razões)

31/05/2004, 12:48

Recebimento

17/05/2004, 18:29

Publicação

11/05/2004, 08:06

Publicação

10/05/2004, 10:47

Intimação

10/05/2004, 09:08

Intimação

07/05/2004, 17:43

Intimação

07/05/2004, 17:43

Intimação

07/05/2004, 17:43

Apensamento

07/05/2004, 17:41

deferimento

07/05/2004, 17:41

Ato ordinatório

07/05/2004, 17:41

Ato ordinatório

07/05/2004, 17:40

Intimação

07/05/2004, 17:40

Com efeito suspensivo

07/05/2004, 17:40

Em Secretaria

07/05/2004, 17:38

Outras Decisões

07/05/2004, 17:38

Conclusão (para decisão)

07/05/2004, 13:28

Petição (Razões finais)

07/05/2004, 13:27

Petição (Apelação)

07/05/2004, 13:27

Recebimento

07/05/2004, 13:27

Intimação

06/05/2004, 15:16

Intimação

06/05/2004, 15:13

Recebimento

06/05/2004, 14:49

Entrega em carga/vista

26/04/2004, 13:27

Intimação

26/04/2004, 13:27

Intimação

26/04/2004, 13:27

Incompetência

26/04/2004, 13:26

Ato ordinatório

26/04/2004, 13:25

Ato ordinatório

26/04/2004, 13:25

Recebimento

26/04/2004, 13:25

Outras Decisões

23/04/2004, 12:59

Conclusão (para decisão)

23/04/2004, 12:57

Recebimento

16/04/2004, 18:14

Intimação

31/03/2004, 13:31

Recebimento

15/03/2004, 17:52

Entrega em carga/vista

12/03/2004, 10:35

Intimação

10/03/2004, 16:49

Mero expediente

10/03/2004, 16:48

Conclusão (para despacho)

10/03/2004, 16:48

Devolvidos os autos

03/03/2004, 16:26

Recebimento

17/12/2003, 15:19

Recebimento

10/12/2003, 16:45

Entrega em carga/vista

05/12/2003, 13:12

Publicação

01/12/2003, 11:55

Intimação

27/11/2003, 15:44

Intimação

27/11/2003, 13:49

Intimação

27/11/2003, 13:47

Recebimento

27/11/2003, 08:49

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 15:36

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2003, 15:19

Intimação

20/11/2003, 17:47

Intimação

20/11/2003, 17:47

Em Secretaria

20/11/2003, 17:47

Intimação

19/11/2003, 16:02

Intimação

19/11/2003, 16:02

Protocolo de Petição

19/11/2003, 16:02

Mero expediente

19/11/2003, 16:02

Conclusão (para decisão)

18/11/2003, 15:41

Protocolo de Petição

17/11/2003, 16:23

Documento (Outros documentos)

17/11/2003, 16:22

Recebimento

14/11/2003, 17:16

Entrega em carga/vista

03/11/2003, 14:15

Intimação

03/11/2003, 14:15

Protocolo de Petição

03/11/2003, 14:15

Outras Decisões

03/11/2003, 14:14

Conclusão (para decisão)

24/10/2003, 17:47

Recebimento

24/10/2003, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

24/10/2003, 15:02

Intimação

•08/03/2023, 00:00

•10/02/2023, 00:00

•27/09/2022, 00:00

•07/07/2022, 00:00

•06/04/2022, 00:00

•29/04/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•08/02/2021, 00:00