Execução Fiscal 0000423-28.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000423-28.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/07/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 12:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:06

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ERICA DE CASSIA SANTIAGO SANT ANA SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000423-28.2016.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ERICA DE CASSIA SANTIAGO SANTANA - CPF: 053.503.866-62, objetivando a satisfação do crédito representado pela CDA que instrui a inicial. Citação em fl. 21, Id 594617867. Sisbajud, Renajud e Infojud infrutíferos (fls. 26/27 e 28, Id 594617867) Os autos foram suspensos em 24/05/2017, conforme art. 40, Lei 6.830/80. Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (Id 1500797365). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Mário de Paula Franco Júnior Juiz Federal

13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 21:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 21:13

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 12:39

Desarquivamento

05/04/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:56

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:58

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:14

Provisório

15/07/2021, 10:21