Execução Fiscal 0000001-53.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000001-53.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/07/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 11:56

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:05

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: C. R. D. E. D. M. G. EXECUTADO: M. G. D. S. SENTENÇA Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000001-53.2016.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo C. R. D. E. D. M. G. em face de M. G. D. S. - CPF: 013.666.627-25, objetivando a satisfação do crédito representado pela CDA que instrui a inicial. Citação em fl. 20, Id 1011686843. Sisbajud e Renajud infrutíferos (fls. 23/25, Id 1011686843). Juntado resultado da consulta Infojud em Id 1011798748. Os autos foram suspensos em 26/04/2017, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80 (fl. 44, Id 1011686843). Manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (Id 1500731867). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Mário de Paula Franco Júnior Juiz Federal

13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 21:13

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 17:00

Desarquivamento

05/04/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:02

Provisório

28/04/2022, 17:02

Documento (Certidão)

04/04/2022, 10:34

Ato ordinatório

26/08/2021, 08:09