Execução Fiscal 0000450-83.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000450-83.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:30

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 14:56

Outras Decisões

30/09/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 13:00

Decurso de Prazo

05/09/2024, 01:02

Documento (Carta)

30/08/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

06/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

23/06/2024, 12:44

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:10

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000450-83.2017.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANDRIZA GARCIA SOUZA NETO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de ANDRIZA GARCIA SOUZA NETO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1500630854). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desconstituo a penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº 47.780. Consequentemente, autorizo o Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga - MG a efetuar a retirada da indisponibilidade/penhora oriunda destes autos, cabendo ao interessado diligenciar junto ao Serviço Registral, munido de cópia desta sentença, a fim de realizar a baixa da indisponibilidade/penhora, arcando com as respectivas despesas e/ou emolumentos, considerando o princípio da causalidade. À Secretaria para: (a) Intimar o executado para indicar conta bancária de sua titularidade para fins de devolução dos valores bloqueados, via SISBAJUD (id 1294330867). Com os dados, expeça-se ofício. Custas, ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

13/05/2024, 00:00