Execução Fiscal 0001261-24.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Varginha

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

PALHAO REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 87064·CPF·Representa: Autor

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

OAB/MG 64152·CPF·Representa: Autor

LUCIENE GONCALVES CARDOSO

OAB/MG 87064·CPF·Representa: Réu

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR

OAB/MG 64152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 17:38

Expedição de documento (Alvará)

14/07/2023, 19:12

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:56

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:06

Expedida/Certificada

01/06/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:23

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:22

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:22

Todas as movimentações(79)

Definitivo

01/12/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/12/2023, 17:38

Expedição de documento (Alvará)

14/07/2023, 19:12

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 15:53

Documentos

•10/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:56

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:06

Expedida/Certificada

01/06/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 13:23

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:22

Documento (Certidão)

19/05/2023, 13:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/05/2023, 13:18

Ato ordinatório

19/05/2023, 12:01

Trânsito em julgado

19/05/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 08:38

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 12:57

Recebimento

31/03/2023, 11:09

Entrega em carga/vista

20/03/2023, 13:42

Intimação

17/03/2023, 12:40

Publicação

10/02/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - A UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de PALHÃO REPRESENTAÇÕES LTDA. O exequente informou que o executado pagou a dívida e requereu a extinção do processo (f.87/88). Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, II). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Determino a liberação dos valores bloqueados em conta de titularidade do executado. DEVERÁ O EXECUTADO PALHÃO REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 07.460.411/0001-09, informar dados de conta bancária de sua titularidade, com comprovação da titularidade da conta, para transferência dos valores bloqueados. Prestadas as informações referidas acima e comprovada a titularidade da conta bancária, oficie-se à Caixa Econômica Federal determinando a TRANSFERÊNCIA do valor de R$ 15.064,34 (e acréscimos), depositado na CONTA JUDICIAL n. 163.280.00000157-9 (f. 67v), para a conta de titularidade do executado. Consigne no ofício que a Caixa deverá comprovar a operação no prazo de 15 dias. 4 - Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 - Intimem-se.

10/02/2023, 00:00

Intimação

09/02/2023, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2023, 13:54

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 09:44

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 14:46

Recebimento

11/11/2022, 14:39

Entrega em carga/vista

03/11/2022, 13:30

Intimação

28/10/2022, 17:37

Recebimento

28/10/2022, 17:18

Recebimento

28/10/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 12:47

Publicação

04/10/2022, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1- Vista ao executado sobre petição apresentada pela União (saldo remanescente da dívida f.72/80). 2- Após, nada requerido no prazo de 15 dias, suspenda-se novamente a tramitação da execução (parcelamento - f.55).

04/10/2022, 00:00

Intimação

03/10/2022, 16:48

Intimação

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 18:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:08

Recebimento

26/07/2022, 13:32

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 14:10

Intimação

07/04/2022, 14:02

Recebimento

07/04/2022, 11:10

Recebimento

26/01/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:34

Convenção das Partes

15/03/2019, 16:20

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 16:14

Recebimento

14/03/2019, 10:48

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 08:17

Intimação

22/01/2019, 13:47

Ato ordinatório

22/01/2019, 13:42

Publicação

23/11/2018, 11:42

Intimação

22/11/2018, 11:21

Publicação

16/10/2018, 15:07

Intimação

15/10/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 12:01

Outras Decisões

10/10/2018, 11:31

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 11:24

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 12:59

Recebimento

03/10/2018, 10:16

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 14:28

Intimação

24/09/2018, 14:21

Recebimento

24/09/2018, 14:21

Recebimento

24/09/2018, 11:41

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 11:39

Documento (Outros documentos)

21/09/2018, 10:15

Ato ordinatório

06/09/2018, 14:39

Citação

24/07/2018, 11:44

Citação

07/06/2018, 11:55

Citação

29/05/2018, 14:14

Mero expediente

29/05/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2018, 17:37

Recebimento

02/05/2018, 10:40

Remessa (outros motivos)

02/05/2018, 09:21

Protocolo de Petição

02/05/2018, 09:20

Distribuição (competência exclusiva)

27/04/2018, 13:58

Despacho

•04/10/2022, 00:00