Execução Fiscal 0000944-35.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000944-35.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

15/12/2025, 18:41

Por decisão judicial

03/12/2024, 17:52

Ato ordinatório

03/12/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 17:14

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/04/2023, 16:44

Documento (Certidão)

12/04/2023, 16:43

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:20

Publicação

09/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000944-35.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: GABRIEL CALAZANS DE QUEIROZ FRANCO PERES JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva na qual, após a notícia do parcelamento do débito, o exequente requereu a suspensão do feito. O deferimento e a renovação de prazos judiciais de suspensão em razão de parcelamento do débito, bem como o seu consequente controle, onera demasiadamente as atividades da secretaria judicial, comprometendo a celeridade dos demais feitos. Noutro giro, cabe apenas ao exequente a fiscalização do cumprimento do parcelamento, cujo inadimplemento induz a imediata retomada do prazo prescricional. Sendo assim, suspenda-se o feito, sine die, ficando o exequente advertido de que competirá apenas a ele a reativação do processo mediante provocação do juízo. Intime-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

13/02/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 06:11

Documento (Certidão)

10/02/2023, 06:11

Mero expediente

10/02/2023, 06:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 19:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 16:50