Execução Fiscal 1002246-56.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002246-56.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/09/2024, 13:08

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:08

Conclusão

10/09/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:31

Desarquivamento

10/09/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 16:53

Definitivo

20/06/2024, 14:53

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:53

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:08

Publicação

14/05/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002246-56.2023.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS RÉU: EXECUTADO: ANA CLAUDIA RAMOS DA COSTA SILVERIO Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: ANA CLAUDIA RAMOS DA COSTA SILVERIO, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1509353879, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 10 de maio de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

13/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2024, 18:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2024, 18:44