Procedimento Comum Cível 1010550-25.2017.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1010550-25.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1010550-25.2017.4.01.3800/MG RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXECUTADO: MARIO JORGE NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): DRIELE MARINA VALADAO CALIXTO ALVES (OAB MG184834) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 12/05/2026 - Juntada de mandado não cumprido Evento 128 - 14/04/2026 - Determinada a intimação

15/05/2026, 00:00

Documento (Mandado)

12/05/2026, 11:29

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:43

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:26

Publicação

17/04/2026, 03:08

Mandado

16/04/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1010550-25.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: MARIO JORGE NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): DRIELE MARINA VALADAO CALIXTO ALVES (OAB MG184834) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação ao executado nos mesmos termos anteriormente determinados. Proceda-se também à sua intimação pessoal, para os mesmos fins, no endereço por ele mesmo declinado. Permanecendo inerte, dê-se vista à União, por 15 dias. Belo Horizonte, data da assinatura.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2026, 09:55

Mero expediente

14/04/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 08:23

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:43

Publicação

10/11/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1010550-25.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: MARIO JORGE NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): DRIELE MARINA VALADAO CALIXTO ALVES (OAB MG184834) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação, alterando-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento determinado na sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% do valor da dívida e de honorários advocatícios (CPC, art. 523, § 1º), e de a execução prosseguir com a penhora de bens (CPC, art. 523, §3º). 3. Havendo pagamento do débito, promova-se o necessário à conversão/apropriação/levantamento dos valores em favor do(a) exequente, observados os poderes para receber e dar quitação. 3.1. Intime-se a parte exequente para que, caso queira, no prazo de 5 dias, indique conta para a qual possam ser transferidos os valores (CPC, art. 906, parágrafo único) ou outros dados necessários para a conversão em renda. 3.2. Indicada a conta ou escoado o prazo sem manifestação, solicite-se a transferência junto à CEF, devendo a instituição informar o Juízo sobre o cumprimento da ordem no prazo de até 10 dias da transferência. 3.3. Efetuada a conversão/apropriação/levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.4. Noticiada a satisfação da obrigação e nada mais sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. 4. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). 5. Apresentada impugnação, intime-se o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e voltem os autos conclusos para decisão. 6. Havendo concordância expressa do executado com os valores apresentados pelo exequente ou transcorrido in albis o prazo, desde já, HOMOLOGO-OS. 7. Não havendo pagamento ou impugnação, venham-me conclusos para análise da hipótese de se promover consulta de bens pelos sistemas eletrônicos/digitais disponíveis. 8. Caso não sejam localizados bens, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito, indicando, no prazo de 15 (quinze) dias, os atos executórios que pretende sejam aviados. 9. Não havendo pedido que imprima efetivo andamento ao processo, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, §1º, do CPC. Fica a exequente cientificada de que será deferida uma única suspensão do feito nos moldes do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 10. Com o decurso do prazo, sem requerimento da exequente, arquivem-se os autos provisoriamente, pelo prazo da prescrição intercorrente, ficando esta advertida, desde já, de que, se for do seu interesse, deverá peticionar nos autos requerendo a retomada do andamento do feito, a qualquer tempo, independentemente de nova intimação, respeitada a prescrição (CPC, art. 921, §2º e §4º). Escoado o prazo prescricional, vista às partes, em seguida, conclusos (CPC, art. 921, §5º). Ressalte-se que eventual pedido de desarquivamento deverá vir acompanhado de indicação precisa do(s) bem(ns) passível(is) de penhora, sendo insuficiente mero requerimento de providências para localização de bens do(s) devedor(es).

07/11/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Mandado

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Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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