Execução Fiscal 1003175-56.2020.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1003175-56.2020.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:09

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:27

Publicação

15/05/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1003175-56.2020.4.01.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: NACIONAL EXPRESSO LTDA DECISÃO A parte executada, intimada, não apresentou reforço à penhora e nem impugnou o valor bloqueado, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido inserto na petição ID 1403995363. Converta em pagamento parcial definitivo em favor da parte exequente os valores bloqueados, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessários ao cumprimento, expedindo ofício a Caixa Econômica Federal para providenciar a transferência no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte exequente para substituição da CDA por outra com a redução do valor convertido em pagamento, prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, devendo no mesmo prazo requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

14/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/05/2024, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2024, 22:34

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 17:42

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 16:58

Ato ordinatório

30/06/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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