Execução Fiscal 0004800-89.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004800-89.2013.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 14:34

Execução frustrada

30/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

30/10/2024, 06:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2024, 05:36

Por decisão judicial

28/06/2024, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 18:27

Publicação

16/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:06

Por decisão judicial

15/05/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004800-89.2013.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: CLENIO CARDOSO DE MATOS DECISÃO Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:21

Outras Decisões

14/05/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 15:51

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:09