Execução Fiscal 0014106-14.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MIGUEL BERNARDES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FLAVIO DE LIMA NETO

OAB/MG 045049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:13

Expedida/certificada

05/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:58

Documento (Certidão)

28/04/2026, 08:25

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:30

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:34

Documento (Certidão)

27/03/2026, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:15

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 18:43

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:46

Publicação

18/09/2025, 12:43

Todas as movimentações(134)

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:13

Expedida/certificada

05/05/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 15:58

Documento (Certidão)

28/04/2026, 08:25

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:34

Documento (Certidão)

27/03/2026, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 13:15

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 18:43

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 14:46

Publicação

18/09/2025, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0014106-14.2015.4.01.3803/MG EXECUTADO: MIGUEL BERNARDES DE FREITAS ADVOGADO(A): JOSE FLAVIO DE LIMA NETO (OAB MG045049) DESPACHO/DECISÃO Anoto que realizado bloqueio parcial de valores em conta bancária de titularidade da parte executada, e esta, intimada pessoalmente da constrição realizada, quedou-se inerte, não demonstrado nos autos hipótese de impenhorabilidade do respectivo quantum. Posto isso, defiro o pedido de conversão em renda formulado pela exequente. À douta secretaria para as providências necessárias para transformar em pagamento definitivo o(s) valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada ao presente feito. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem manifestação útil da parte exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80). Os autos somente poderão ser desarquivados para prosseguimento do feito na hipótese do § 3º do art. 40 da Lei n. 6830/80, se localizados, a qualquer tempo, bens do devedor passíveis de penhora. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

16/09/2025, 00:00

Outras Decisões

15/09/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:16

Confirmada

12/06/2025, 17:16

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:33

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:08

Em Secretaria

07/03/2025, 20:18

Documento (Carta de ordem)

07/03/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 12:30

Confirmada

13/02/2025, 09:19

Expedida/certificada

11/02/2025, 09:37

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:06

Documento (Certidão)

03/02/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:18

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2024, 10:31

Mero expediente

12/07/2024, 17:29

Documento (Certidão)

25/06/2024, 15:06

Documento (Outros documentos)

18/06/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 16:39

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:08

Publicação

16/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014106-14.2015.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: MIGUEL BERNARDES DE FREITAS Endereço: Rua Ernesto Paiva de Rezende, 51, Bairro Dolearina, Estrela do Sul/MG, CEP 38.525-000 Valor do débito: R$ 155.073,60 (atualizado em 10/03/2023) DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA N° 54/2024/EF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado MIGUEL BERNARDES DE FREITAS para que tenha ciência da constrição realizada nos autos por meio do sistema BACENJUD, no valor de R$ 3.853,12, conforme ID 330475371 (fl. 88 dos autos físicos), bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer bens em reforço à penhora. Por razões de celeridade e economia processuais, o presente despacho servirá como Carta Precatória nº 054/2024/EF, a ser remetida ao Juízo da Comarca de Estrela do Sul, que deverá ser instruída com cópia da decisão de fl. 80, da certidão BACENJUD de fl. 88 e do extrato de fl. 90, todas dos autos físicos (referência no processo eletrônico: ID 330475371 - Págs. 96, 107 e 109). Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

15/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 11:02

Mero expediente

14/05/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 19:02

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

16/08/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:30

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 12:40

Outras Decisões

16/05/2023, 11:29

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 12:50

Mero expediente

19/09/2022, 22:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2022, 11:40

Expedida/Certificada

03/08/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 16:48

Outras Decisões

02/08/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:09

Expedida/Certificada

20/05/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:22

Outras Decisões

19/05/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 18:40

Expedida/Certificada

27/01/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 11:27

Documento (Certidão)

27/01/2022, 11:26

Documento (Certidão)

26/01/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:42

Outras Decisões

13/01/2022, 10:42

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 11:21

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 10:49

Outras Decisões

26/04/2021, 14:04

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 11:54

Decurso de Prazo

04/11/2020, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2020, 22:27

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 07:13

Documento (Certidão)

15/09/2020, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2020, 14:34

Documento (Certidão)

15/09/2020, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/09/2020, 14:27

Ato ordinatório

09/09/2020, 13:34

Devolvidos os autos

09/09/2020, 13:32

Publicação

08/09/2020, 11:39

Mero expediente

08/09/2020, 11:39

Conclusão (para despacho)

08/09/2020, 11:39

Intimação

05/05/2020, 15:44

Outras Decisões

18/02/2020, 14:28

Conclusão (para decisão)

06/09/2018, 14:52

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 13:43

Recebimento

17/07/2018, 13:36

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 11:18

Intimação

22/05/2018, 16:03

Mero expediente

04/04/2018, 13:25

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2017, 14:43

Ato ordinatório

29/06/2017, 14:43

Outras Decisões

29/06/2017, 14:43

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 12:29

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 12:19

Recebimento

17/04/2017, 12:49

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 09:36

Intimação

17/03/2017, 14:45

Recebimento

17/03/2017, 14:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 18:07

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 18:07

Intimação

30/11/2016, 12:52

Intimação

30/11/2016, 12:52

Documento (Outros documentos)

30/11/2016, 12:52

Ato ordinatório

30/11/2016, 12:52

deferimento

19/10/2016, 17:58

Outras Decisões

19/10/2016, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 14:34

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 11:05

Recebimento

08/08/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

18/07/2016, 10:01

Intimação

12/07/2016, 13:06

Recebimento

12/07/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

11/07/2016, 17:47

Documento (Outros documentos)

02/05/2016, 10:42

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2016, 10:30

Mero expediente

14/03/2016, 14:53

Conclusão (para despacho)

11/02/2016, 13:34

Recebimento

11/12/2015, 10:13

Remessa (outros motivos)

01/12/2015, 17:46

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2015, 11:33

•15/05/2024, 00:00