Execução Fiscal 0051245-38.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
07/12/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Partes do Processo
FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA
CPF
025.***.***-84
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
03/02/2026, 18:08
Trânsito em julgado
01/02/2026, 01:06
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 10:12
Documentos
Intimação polo passivo
•
13/02/2023, 00:00
Confirmada
30/01/2026, 10:12
Expedida/certificada
29/01/2026, 13:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/01/2026, 13:23
Conclusão (para julgamento)
28/01/2026, 00:56
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 09:22
Confirmada
27/01/2026, 09:22
Expedida/certificada
23/01/2026, 00:52
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 14:13
Documento (Certidão)
22/01/2026, 08:23
Confirmada
17/01/2026, 23:59
Expedida/certificada
07/01/2026, 12:27
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2025, 13:32
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Todas as movimentações
(77)
Baixa Definitiva
03/02/2026, 18:08
Trânsito em julgado
01/02/2026, 01:06
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 10:12
Confirmada
30/01/2026, 10:12
Expedida/certificada
29/01/2026, 13:23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/01/2026, 13:23
Conclusão (para julgamento)
28/01/2026, 00:56
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 09:22
Confirmada
27/01/2026, 09:22
Expedida/certificada
23/01/2026, 00:52
Petição (Petição (outras))
22/01/2026, 14:13
Documento (Certidão)
22/01/2026, 08:23
Confirmada
17/01/2026, 23:59
Expedida/certificada
07/01/2026, 12:27
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2025, 13:32
Documento (Certidão)
19/12/2025, 00:11
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 13:39
Expedida/certificada
10/12/2025, 18:54
Petição (Petição (outras))
01/12/2025, 09:30
Expedida/certificada
28/11/2025, 17:56
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
03/09/2025, 17:07
Outras Decisões
24/06/2025, 15:08
Ato ordinatório
21/10/2024, 05:47
Conclusão (para despacho)
06/05/2024, 13:30
Decurso de Prazo
09/11/2023, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2023, 20:10
Documento (Outros documentos)
10/10/2023, 20:08
Documento (Certidão)
10/10/2023, 19:54
Decurso de Prazo
12/04/2023, 00:02
Publicação
04/03/2023, 16:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023, 16:24
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A) - CPF/CNPJ: FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA CPF: 025.262.096-84 VALOR BLOQUEADO/PENHORADO: R$ 1.772,20 O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz(a) Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE Rua Santos Barreto, n.º 161, 13º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170-070 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os processos abaixo discriminados e, pelo presente instrumento, INTIMA O(S) EXECUTADO(S), do BLOQUEIO/PENHORA do valor abaixo discriminado. Não havendo manifestação do(a) executado(a), no prazo de 05 dias, acerca de eventual impenhorabilidade (artigos 832 e 833 do Código de Processo Civil de 2015), o valor bloqueado será transferido para conta à disposição deste Juízo, ficando o(a) executado(a), desde já, intimado da penhora, bem como do prazo de trinta dias para a oposição dos embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 – 13º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. PROCESSO N.: 0051245-38.2017.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Edital)
10/02/2023, 08:21
Documento (Certidão)
16/02/2022, 10:24
Decurso de Prazo
07/04/2021, 17:19
Decurso de Prazo
07/04/2021, 13:36
Decurso de Prazo
07/04/2021, 06:03
Decurso de Prazo
27/03/2021, 00:58
Publicação
04/03/2021, 02:36
Petição (Petição (outras))
24/02/2021, 19:05
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 18:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051245-38.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051245-38.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO AUGUSTO FOSSALI BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2021, 16:21
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2021, 16:21
Documento (Certidão)
05/02/2021, 15:44
Ato ordinatório
02/02/2021, 11:25
deferimento
05/04/2019, 17:24
Mero expediente
05/04/2019, 17:24
Conclusão (para despacho)
14/03/2019, 19:05
Recebimento
08/03/2019, 16:01
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
07/03/2019, 11:28
Audiência (não-realizada; conciliação)
07/03/2019, 08:37
Intimação
28/01/2019, 15:12
Intimação
13/12/2018, 17:01
Publicação
05/12/2018, 14:31
Intimação
04/12/2018, 14:17
Audiência (designada; conciliação)
04/12/2018, 10:57
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2018, 14:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2018, 18:24
Mero expediente
14/11/2018, 19:02
Conclusão (para despacho)
13/11/2018, 12:51
Documento (Outros documentos)
13/11/2018, 12:03
Recebimento
07/11/2018, 14:13
Entrega em carga/vista
26/10/2018, 13:56
Intimação
24/10/2018, 15:47
Mandado (entregue ao destinatário)
24/10/2018, 15:46
Mandado
02/08/2018, 15:41
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2018, 14:45
Mandado
28/06/2018, 14:45
Indeferimento
28/06/2018, 14:45
Mero expediente
28/06/2018, 14:45
Conclusão (para despacho)
28/06/2018, 14:45
Ato ordinatório
19/12/2017, 09:38
Recebimento
19/12/2017, 09:38
Remessa (outros motivos)
11/12/2017, 18:45
Distribuição (competência exclusiva)
07/12/2017, 13:09
Intimação - Usuário do Sistema
•
08/02/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
08/02/2021, 00:00