Execução Fiscal 1012575-48.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1012575-48.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/06/2024, 10:49

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:49

Documento (Certidão)

18/06/2024, 10:47

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:39

Publicação

16/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012575-48.2021.4.01.3807. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548, KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593, PAMELA TAILA DOS SANTOS - MG150561 EXECUTADO: ROMULO COSTA GUIMARAES S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG SENTENÇA TIPO "A" EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em desfavor de ROMULO COSTA GUIMARAES. A exequente requereu a extinção do feito, sob a justificativa de que o executado quitou a integralidade do débito (ID 1489345371). É o relatório. DECIDO. Considerando a satisfação da obrigação exigida, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento das restrições e/ou bloqueios realizados nos autos (ID 1496519867). Sem condenação em honorários, ante a informação de quitação integral do débito diretamente junto ao Conselho de Classe (ID 1489345371). Condeno a parte executada ao pagamento das custas, via GRU, na forma da Lei n.º 9.289/95. INTIME-SE o executado para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se o comprovante de recolhimento aos autos. Após o transcurso do prazo acima, considerando o valor das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura. Assinada digitalmente Samuel Parente Albuquerque Juiz Federal Substituto

15/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2024, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 10:37

Documento (Certidão)

18/03/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 10:23

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:59