Execução Fiscal 0029145-07.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Autor

EDSON GOMES DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

28/01/2026, 00:12

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:06

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:02

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:26

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:48

Ausência das condições da ação

29/10/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 14:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:51

Confirmada

05/12/2024, 11:51

Documento (Certidão)

02/12/2024, 17:22

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:16

Todas as movimentações(204)

Trânsito em julgado

28/01/2026, 00:12

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:04

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:06

Documento (Certidão)

28/11/2025, 18:02

Expedida/certificada

28/11/2025, 16:26

Documentos

Intimação polo passivo

•13/02/2023, 00:00

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:48

Ausência das condições da ação

29/10/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 14:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 12:46

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:51

Confirmada

05/12/2024, 11:51

Documento (Certidão)

02/12/2024, 17:22

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:16

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 11:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 18:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 16:05

Documento (Certidão)

16/10/2023, 16:04

Decurso de Prazo

12/04/2023, 00:05

Publicação

07/03/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A) - CPF/CNPJ: EDSON GOMES DE CASTRO CPF: 042.410.106-87, VALOR BLOQUEADO/PENHORADO: R$ 276,31 O advogado constituído poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu 'Processo/Outras ações/Solicitar habilitação', após ter feito login no sistema com certificado digital. Belo Horizonte/MG, data da assinatura. Juiz(a) Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE Rua Santos Barreto, n.º 161, 13º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170-070 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O MM. JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL DA SSJ DE BELO HORIZONTE, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, tramitam os processos abaixo discriminados e, pelo presente instrumento, INTIMA O(S) EXECUTADO(S), do BLOQUEIO/PENHORA do valor abaixo discriminado, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na rua Santos Barreto, 161 – 13º andar, Santo Agostinho, nesta Capital. PROCESSO N.: 0029145-07.2008.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 08:22

Documento (Certidão)

26/11/2021, 11:39

Documento (Certidão)

26/11/2021, 10:28

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:21

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:21

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:20

Publicação

26/02/2021, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029145-07.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME EDSON GOMES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029145-07.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME EDSON GOMES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029145-07.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME EDSON GOMES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029145-07.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME EDSON GOMES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029145-07.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029145-07.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: AGUIAR MONTAGEM E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

18/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2020, 10:52

Documento (Certidão)

04/12/2020, 11:16

Ato ordinatório

30/11/2020, 09:54

deferimento

24/07/2019, 15:47

Mero expediente

24/07/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

22/05/2019, 11:33

Recebimento

22/05/2019, 11:33

Recebimento

15/05/2019, 17:06

Entrega em carga/vista

16/04/2019, 15:06

Intimação

02/04/2019, 10:52

Recebimento

02/04/2019, 10:52

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 10:39

Recebimento

02/04/2019, 10:39

Ato ordinatório

07/03/2019, 10:46

Recebimento

07/03/2019, 10:46

Ato ordinatório

28/02/2019, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2018, 16:07

Depósito de Bens/Dinheiro

21/02/2018, 13:59

Ato ordinatório

21/02/2018, 13:58

deferimento

25/10/2017, 16:51

Mero expediente

25/10/2017, 16:51

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 10:08

Documento (Outros documentos)

11/04/2017, 20:36

Recebimento

11/04/2017, 20:36

Recebimento

11/04/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 14:34

Intimação

21/03/2017, 11:42

Recebimento

21/03/2017, 11:42

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 17:43

Recebimento

20/03/2017, 17:42

Ato ordinatório

18/08/2016, 17:21

Depósito de Bens/Dinheiro

10/08/2016, 13:51

Ato ordinatório

10/08/2016, 13:51

Intimação

22/04/2016, 15:33

Publicação

22/04/2016, 15:33

Recebimento

22/04/2016, 15:31

Intimação

23/02/2016, 11:27

Intimação

09/12/2015, 13:37

Documento (Outros documentos)

02/12/2015, 11:24

Ato ordinatório

26/11/2015, 16:10

deferimento

16/11/2015, 14:04

Mero expediente

16/11/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 10:35

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 12:06

Recebimento

14/05/2015, 12:06

Recebimento

13/05/2015, 18:30

Entrega em carga/vista

22/04/2015, 10:41

Intimação

20/04/2015, 14:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2015, 14:12

Recebimento

20/04/2015, 14:12

Mandado

18/03/2015, 09:54

Recebimento

18/03/2015, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2015, 14:23

Mandado

15/12/2014, 14:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 17:19

Recebimento

11/12/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 07:04

Intimação

24/11/2014, 10:37

Ato ordinatório

24/11/2014, 10:37

deferimento

29/09/2014, 13:44

Mero expediente

22/09/2014, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 10:41

Documento (Outros documentos)

25/06/2014, 11:20

Recebimento

18/06/2014, 11:20

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 09:23

Recebimento

26/05/2014, 09:23

Intimação

20/05/2014, 09:28

Recebimento

20/05/2014, 09:28

Ato ordinatório

20/05/2014, 09:28

deferimento

28/02/2014, 20:15

Mero expediente

25/02/2014, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 08:48

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 11:15

Recebimento

15/01/2014, 17:50

Entrega em carga/vista

02/12/2013, 09:20

Intimação

11/11/2013, 17:47

Mero expediente

11/11/2013, 15:07

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 09:23

Documento (Outros documentos)

28/06/2013, 18:33

Intimação

27/06/2013, 15:25

Mero expediente

24/06/2013, 15:55

Conclusão (para despacho)

22/05/2013, 09:57

Documento (Outros documentos)

21/05/2013, 16:33

Recebimento

21/05/2013, 16:33

Recebimento

21/05/2013, 09:43

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 10:51

Intimação

26/04/2013, 15:59

Mero expediente

25/04/2013, 14:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2013, 12:35

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 17:43

Recebimento

20/02/2013, 17:06

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 14:02

Intimação

30/01/2013, 18:08

Ato ordinatório

30/01/2013, 16:27

deferimento

18/12/2012, 17:17

Mero expediente

17/12/2012, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 10:14

Recebimento

22/11/2012, 17:53

Recebimento

20/11/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 14:58

Intimação

05/10/2012, 18:35

Recebimento

05/10/2012, 16:49

Ato ordinatório

03/10/2012, 17:38

deferimento

18/06/2012, 10:28

Recebimento

11/06/2012, 17:46

Recebimento

11/06/2012, 17:46

Recebimento

06/06/2012, 17:59

Recebimento

06/06/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 14:06

Intimação

23/04/2012, 12:06

Recebimento

23/04/2012, 12:06

Publicação

23/04/2012, 12:06

Intimação

19/04/2012, 11:35

Intimação

26/01/2012, 11:17

Ato ordinatório

26/01/2012, 11:17

Citação

08/09/2011, 10:05

Citação

08/09/2011, 10:05

Citação

12/07/2011, 18:30

Citação

28/06/2011, 18:49

Recebimento

28/06/2011, 18:49

Ato ordinatório

02/05/2011, 17:37

Recebimento

02/05/2011, 17:37

deferimento

15/04/2011, 10:07

Mero expediente

15/04/2011, 10:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 16:26

Recebimento

02/03/2011, 15:02

Recebimento

18/11/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 11:01

Intimação

05/11/2010, 08:17

Publicação

05/11/2010, 08:17

Intimação

03/11/2010, 12:58

Intimação

28/10/2010, 10:49

Recebimento

13/10/2010, 09:24

Recebimento

30/06/2010, 13:39

Entrega em carga/vista

31/05/2010, 15:34

Intimação

07/05/2010, 14:58

Publicação

07/05/2010, 14:58

Recebimento

07/05/2010, 14:58

Intimação

05/05/2010, 14:49

Intimação

04/05/2010, 18:48

Recebimento

04/05/2010, 18:48

Por decisão judicial

18/05/2009, 13:47

Recebimento

18/05/2009, 13:44

Ato ordinatório

18/05/2009, 13:43

Intimação

28/04/2009, 17:08

Publicação

28/04/2009, 17:08

Intimação

24/04/2009, 13:40

Intimação

23/04/2009, 16:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2009, 16:32

Mandado

17/12/2008, 19:24

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2008, 19:24

Mandado

17/12/2008, 19:24

Indeferimento

17/12/2008, 19:24

Mero expediente

17/12/2008, 19:24

Conclusão (para despacho)

09/12/2008, 21:37

Recebimento

27/11/2008, 08:56

Remessa (outros motivos)

12/11/2008, 12:56

Protocolo de Petição

12/11/2008, 12:56

Distribuição (competência exclusiva)

11/11/2008, 16:57

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/12/2020, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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Intimação - Usuário do Sistema

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