Execução Fiscal 0000084-91.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000084-91.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/09/2024, 15:49

Trânsito em julgado

12/09/2024, 02:15

Ato ordinatório

18/08/2024, 12:59

Decurso de Prazo

26/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:41

Decurso de Prazo

25/06/2024, 00:41

Publicação

16/05/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000084-91.2014.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO(S): EXECUTADO: ACAIACA EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em desfavor de EXECUTADO: ACAIACA EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA - ME, visando a satisfação do crédito representado pelas CDAs 03.090770.2013, 03.090795.2013, 03.090796.2013. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1466048891. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo/pela

15/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 21:07

Pagamento integral do débito

14/05/2024, 21:07

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:32