Execução Fiscal 0005096-61.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALFREDO BISINOTO ESPOLIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO MENDONCA RODRIGUES

OAB/MG 107251

·

CPF

·

Representa: Réu

JERONIMO DONIZETE RODRIGUES

OAB/MG 49417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:53

Por decisão judicial

25/11/2024, 13:43

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:25

Publicação

17/05/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:13

Por decisão judicial

16/05/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0005096-61.2006.4.01.3802 D E S P A C H O Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

16/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:10

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(342)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:53

Por decisão judicial

25/11/2024, 13:43

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:02

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:04

Documentos

•16/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:25

Publicação

17/05/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:13

Por decisão judicial

16/05/2024, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0005096-61.2006.4.01.3802 D E S P A C H O Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

16/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:10

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:03

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:04

Documento (Certidão)

18/04/2024, 16:06

Expedida/Certificada

18/04/2024, 16:06

Mero expediente

18/04/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:40

Por decisão judicial

28/03/2023, 12:11

Documento (Certidão)

27/03/2023, 15:37

Mero expediente

27/03/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:52

Expedida/Certificada

08/03/2023, 12:17

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:30

Documento (Certidão)

14/12/2022, 09:29

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 09:04

Mero expediente

28/11/2022, 09:04

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 14:34

Decurso de Prazo

09/11/2022, 00:05

Expedida/Certificada

10/10/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:54

Mero expediente

07/10/2022, 16:54

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 15:18

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:22

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 11:28

Mandado (entregue ao destinatário)

06/07/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 13:21

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:22

Mandado

26/05/2022, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 11:35

Decurso de Prazo

26/05/2022, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 11:27

Documento (Certidão)

26/05/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 17:14

Mero expediente

17/03/2022, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 15:47

Expedida/Certificada

11/02/2022, 18:13

Ato ordinatório

10/12/2021, 08:42

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 16:47

Expedida/Certificada

26/11/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 18:38

Mero expediente

08/10/2021, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 13:36

Mero expediente

13/04/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 16:27

Mero expediente

14/12/2020, 11:59

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2020, 11:49

Decurso de Prazo

27/10/2020, 09:47

Decurso de Prazo

21/10/2020, 09:41

Decurso de Prazo

23/09/2020, 08:03

Decurso de Prazo

23/09/2020, 08:03

Por decisão judicial

01/09/2020, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2020, 14:37

Mero expediente

14/08/2020, 15:49

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2020, 17:01

Documento (Certidão)

21/07/2020, 16:57

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 16:57

Ato ordinatório

04/05/2020, 15:27

Recebimento

04/05/2020, 15:27

Mero expediente

04/05/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 15:27

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 10:28

Recebimento

30/03/2020, 10:28

Recebimento

11/03/2020, 16:06

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 13:16

Intimação

13/12/2019, 15:51

Recebimento

13/12/2019, 15:51

Outras Decisões

13/12/2019, 14:08

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 15:18

Recebimento

24/10/2019, 15:50

Entrega em carga/vista

26/09/2019, 14:04

Intimação

16/09/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

16/09/2019, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2019, 14:57

Remessa (outros motivos)

09/08/2019, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2019, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2019, 07:18

Recebimento

11/07/2019, 07:18

Outras Decisões

10/07/2019, 18:20

Conclusão (para decisão)

31/05/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:24

Recebimento

09/05/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 09:49

Intimação

25/03/2019, 15:32

Recebimento

25/03/2019, 15:32

Mero expediente

25/03/2019, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 15:32

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 20:02

Recebimento

19/03/2019, 20:02

Ato ordinatório

27/02/2019, 10:47

Remessa (outros motivos)

18/02/2019, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2019, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2019, 09:23

Ato ordinatório

24/01/2019, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/01/2019, 15:03

Recebimento

21/01/2019, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2018, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2018, 13:43

Recebimento

14/12/2018, 13:43

Outras Decisões

13/12/2018, 17:39

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 10:19

Documento (Outros documentos)

29/10/2018, 15:59

Recebimento

23/10/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 11:44

Intimação

23/08/2018, 15:34

Recebimento

23/08/2018, 15:34

Mero expediente

23/08/2018, 15:34

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 13:50

Ato ordinatório

03/07/2018, 16:39

Documento (Outros documentos)

25/06/2018, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2018, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2018, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2018, 15:04

Recebimento

09/04/2018, 14:33

Mero expediente

04/04/2018, 19:32

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 14:20

Documento (Outros documentos)

28/02/2018, 14:26

Recebimento

23/02/2018, 16:13

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 10:54

Intimação

01/12/2017, 15:31

Recebimento

01/12/2017, 15:31

Ato ordinatório

01/12/2017, 15:31

Por decisão judicial

12/12/2016, 17:05

Recebimento

21/11/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 09:07

Intimação

09/09/2016, 11:10

Recebimento

09/09/2016, 11:10

Mero expediente

08/09/2016, 19:09

Conclusão (para despacho)

08/09/2016, 09:27

Documento (Outros documentos)

05/08/2016, 10:34

Recebimento

01/08/2016, 10:42

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:42

Intimação

05/05/2016, 07:46

Recebimento

05/05/2016, 07:39

Mero expediente

04/05/2016, 19:39

Conclusão (para despacho)

04/05/2016, 14:15

Recebimento

14/04/2016, 17:50

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:07

Intimação

23/02/2016, 10:11

Recebimento

23/02/2016, 10:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 14:20

Citação

14/01/2016, 14:20

Ato ordinatório

18/11/2015, 08:31

Citação

23/09/2015, 12:14

Citação

23/09/2015, 12:14

Citação

01/09/2015, 12:14

Recebimento

01/09/2015, 12:14

Documento (Outros documentos)

14/07/2015, 09:41

Citação

14/07/2015, 09:41

Citação

28/04/2015, 12:50

Citação

28/04/2015, 12:50

Citação

27/04/2015, 14:27

Citação

27/04/2015, 14:27

Recebimento

27/04/2015, 14:02

Mero expediente

24/04/2015, 19:02

Conclusão (para despacho)

24/04/2015, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 13:45

Recebimento

23/04/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:23

Intimação

10/02/2015, 13:41

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 13:40

Ato ordinatório

10/02/2015, 13:39

Recebimento

10/02/2015, 13:39

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 11:20

Recebimento

04/02/2015, 11:20

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 15:32

Ato ordinatório

29/01/2015, 15:31

Recebimento

29/01/2015, 15:31

Recebimento

20/01/2015, 12:42

Recebimento

20/01/2015, 12:42

Recebimento

20/01/2015, 12:42

Ato ordinatório

20/01/2015, 12:42

deferimento

20/01/2015, 12:41

Conclusão (para despacho)

07/01/2015, 09:52

Documento (Outros documentos)

20/11/2014, 09:55

Recebimento

20/11/2014, 09:55

Recebimento

10/11/2014, 08:18

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:06

Intimação

11/09/2014, 10:19

Recebimento

11/09/2014, 10:18

Mero expediente

08/09/2014, 18:17

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 10:17

Citação

05/09/2014, 07:43

Recebimento

04/09/2014, 16:57

Mero expediente

03/09/2014, 16:57

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 17:05

Documento (Outros documentos)

28/07/2014, 13:33

Recebimento

28/07/2014, 13:33

Recebimento

24/07/2014, 12:36

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 09:19

Intimação

06/05/2014, 07:30

Recebimento

06/05/2014, 07:30

Citação

05/05/2014, 09:39

Recebimento

05/05/2014, 09:39

Recebimento

05/05/2014, 09:39

Citação

01/04/2014, 09:44

Citação

01/04/2014, 09:44

Citação

28/03/2014, 11:40

Recebimento

28/03/2014, 11:40

Citação

28/03/2014, 11:40

Recebimento

28/03/2014, 11:40

Citação

21/02/2014, 08:36

Citação

21/02/2014, 08:36

Citação

20/02/2014, 09:46

Recebimento

20/02/2014, 09:46

Mero expediente

20/02/2014, 09:46

Conclusão (para despacho)

11/02/2014, 10:43

Recebimento

23/01/2014, 16:44

Recebimento

23/01/2014, 16:44

Recebimento

21/01/2014, 17:40

Entrega em carga/vista

08/11/2013, 09:10

Intimação

03/10/2013, 08:39

Recebimento

03/10/2013, 08:39

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2013, 08:30

Recebimento

03/10/2013, 08:30

Recebimento

03/10/2013, 08:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/09/2013, 09:18

Recebimento

27/09/2013, 09:18

Recebimento

27/09/2013, 09:18

Mandado

06/09/2013, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2013, 17:49

Recebimento

06/09/2013, 17:49

Recebimento

05/09/2013, 12:09

Citação

28/05/2013, 10:43

Recebimento

24/05/2013, 16:38

Mero expediente

24/05/2013, 16:37

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 15:42

Recebimento

15/05/2013, 14:29

Recebimento

15/05/2013, 14:29

Recebimento

10/05/2013, 18:08

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 10:26

Intimação

17/12/2012, 15:58

Recebimento

14/12/2012, 15:58

Mero expediente

14/12/2012, 15:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2012, 15:58

Recebimento

05/09/2012, 16:23

Recebimento

05/09/2012, 16:23

Recebimento

27/08/2012, 17:50

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 13:22

Intimação

23/01/2012, 11:36

Recebimento

23/01/2012, 11:36

Ato ordinatório

23/01/2012, 11:36

Por decisão judicial

04/05/2011, 10:08

Recebimento

04/05/2011, 10:08

Mero expediente

04/05/2011, 10:08

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 14:18

Recebimento

04/04/2011, 11:21

Recebimento

04/04/2011, 11:21

Recebimento

29/03/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 09:39

Intimação

14/12/2010, 17:08

Recebimento

14/12/2010, 17:08

Ato ordinatório

14/12/2010, 17:08

Convenção das Partes

16/09/2010, 16:07

Recebimento

08/09/2010, 19:31

Mero expediente

08/09/2010, 15:30

Conclusão (para despacho)

30/08/2010, 16:33

Recebimento

26/08/2010, 14:43

Recebimento

26/08/2010, 14:43

Recebimento

13/08/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 09:11

Intimação

03/05/2010, 20:39

Recebimento

03/05/2010, 20:39

Ato ordinatório

03/05/2010, 20:39

Por decisão judicial

07/01/2010, 19:17

Recebimento

07/01/2010, 19:17

Mero expediente

07/01/2010, 19:17

Conclusão (para despacho)

07/01/2010, 19:17

Recebimento

24/11/2009, 17:56

Recebimento

24/11/2009, 17:56

Recebimento

23/11/2009, 13:27

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 09:21

Intimação

07/07/2009, 17:06

Recebimento

07/07/2009, 17:06

Ato ordinatório

07/07/2009, 17:06

Por decisão judicial

15/06/2009, 15:04

Recebimento

15/06/2009, 14:33

Mero expediente

15/06/2009, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 14:32

Recebimento

05/03/2009, 11:01

Recebimento

05/03/2009, 11:00

Recebimento

27/02/2009, 10:45

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 09:36

Intimação

07/01/2009, 09:54

Recebimento

07/01/2009, 09:54

Ato ordinatório

07/01/2009, 09:54

Por decisão judicial

28/01/2008, 13:54

Recebimento

24/01/2008, 13:54

Mero expediente

24/01/2008, 13:54

Conclusão (para despacho)

24/01/2008, 13:54

Recebimento

13/08/2007, 17:12

Recebimento

10/08/2007, 17:36

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 09:58

Intimação

21/05/2007, 17:26

Recebimento

18/05/2007, 18:57

Mero expediente

18/05/2007, 18:52

Conclusão (para despacho)

26/04/2007, 10:53

Recebimento

28/03/2007, 16:22

Recebimento

27/03/2007, 17:31

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 11:41

Intimação

31/10/2006, 14:04

Recebimento

30/10/2006, 13:59

Mero expediente

30/10/2006, 13:59

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 13:59

Recebimento

23/10/2006, 11:02

Remessa (outros motivos)

20/10/2006, 18:22

Protocolo de Petição

20/10/2006, 18:22

Distribuição (competência exclusiva)

20/10/2006, 15:40