Execução Fiscal 0003826-91.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CELESTE TRANSPORTES LTDA

Reu

CLAUDIO ALBERTO DA CUNHA SANTOS

CPF

Reu

PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO

CNPJ

Reu

TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GLORIA CORACA

OAB/PR 045409·CPF·Representa: Réu

DEBORA VAZ ESPINDOLA

OAB/MG 185802·CPF·Representa: Réu

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX

OAB/MG 051018·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA

OAB/MG 063991·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA

OAB/MG 63991·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GLORIA CORACA

OAB/PR 045409·CPF·Representa: Réu

DEBORA VAZ ESPINDOLA

OAB/MG 185802·CPF·Representa: Réu

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX

OAB/MG 051018·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA

OAB/MG 063991·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA

OAB/MG 63991·CPF·Representa: Réu

GLÓRIA CORAÇA

OAB/PR 45409·CPF·Representa: Réu

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX

OAB/MG 51018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:54

Confirmada

05/03/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:25

Expedida/certificada

27/02/2026, 02:35

Ato ordinatório

27/02/2026, 02:35

Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/02/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:02

Expedida/certificada

03/02/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:51

Mero expediente

02/02/2026, 17:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:26

Todas as movimentações(180)

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:54

Confirmada

05/03/2026, 16:54

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 10:25

Expedida/certificada

27/02/2026, 02:35

Ato ordinatório

27/02/2026, 02:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 07:22

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/02/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 17:02

Expedida/certificada

03/02/2026, 10:56

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:51

Mero expediente

02/02/2026, 17:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 16:26

Documento (Certidão)

27/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:09

Expedida/certificada

16/07/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:46

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/06/2025, 16:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:24

Publicação

11/06/2025, 18:24

Publicação

11/06/2025, 18:21

Publicação

11/06/2025, 18:20

Publicação

11/06/2025, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003826-91.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA ADVOGADO(A): DEBORA VAZ ESPINDOLA (OAB MG185802) ADVOGADO(A): GLORIA CORACA (OAB PR045409) EXECUTADO: CELESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): GLORIA CORACA (OAB PR045409) EXECUTADO: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): GLORIA CORACA (OAB PR045409) EXECUTADO: CLAUDIO ALBERTO DA CUNHA SANTOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA (OAB MG063991) ADVOGADO(A): JOSE EDSON NATARIO ALFAIX (OAB MG051018) EXECUTADO: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDO ADVOGADO(A): GLORIA CORACA (OAB PR045409) EXECUTADO: CELESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): GLORIA CORACA (OAB PR045409) EXECUTADO: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): GLORIA CORACA (OAB PR045409) DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: VIACAO VITORIA LTDA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TRANSPORTE VALE DO SOL BOTUCATU LTDA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: TRANSPORTADORA VALE DO SOL BOTUCATU LTDA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SAO PEDRO TRANSPORTE COLETIVO LIMITADA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: REGINALDO MANSUR TEIXEIRA DESPACHO/DECISÃO Visto em inspeção. Defiro o pedido da parte Exequente (evento 164, COMP2). Determino seja expedida carta precatória para realização da penhora no rosto dos autos da ação judicial, processo n. 0013074-94.2004.8.16.0185, em trâmite no Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais/Comarca de Curitiba/PR, sobre eventual crédito remanescente existente a favor da parte executada, Reginaldo Mansur Teixeira, a fim de garantir o débito exequendo até o montante do valor de R$ 13.543.801,50 (treze milhões, quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e um reais e cinquenta centavos), devendo ser lavrado o competente auto. Cumprida a diligência, intime-se a parte Executada da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dessa intimação, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, caso o crédito penhora seja suficiente para a garantia da dívida. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 14:54

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

19/05/2025, 16:46

Expedida/certificada

19/05/2025, 16:46

Mero expediente

19/05/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 12:44

Ato ordinatório

02/09/2024, 18:19

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:42

Publicação

17/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA, CELESTE TRANSPORTES LTDA, PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA, SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA, SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA, REGINALDO MANSUR TEIXEIRA, CLAUDIO ALBERTO DA CUNHA SANTOS, PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, CELESTE TRANSPORTES LTDA, PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA, SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA, SAO PEDRO TRANSPORTE COLETIVO LIMITADA - ME, TRANSPORTE VALE DO SOL BOTUCATU LTDA, TRANSPORTADORA VALE DO SOL BOTUCATU LTDA, VIACAO VITORIA LTDA DESPACHO Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste nos autos requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

16/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 10:48

Mero expediente

15/05/2024, 10:48

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 14:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 10:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO VITORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA VALE DO SOL BOTUCATU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE VALE DO SOL BOTUCATU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO PEDRO TRANSPORTE COLETIVO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUMA CONFORTO E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO MANSUR TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRANA TRANSPORTE URBANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003826-91.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSCOL TRANSPORTE COLETIVO UBERLANDIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTE TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2021, 13:17

Ato ordinatório

22/06/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

03/06/2021, 11:19

Outras Decisões

12/08/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

01/08/2020, 14:52

Documento (Outros documentos)

20/01/2020, 14:16

Recebimento

20/01/2020, 13:43

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 10:19

Intimação

04/11/2019, 18:01

Publicação

03/09/2019, 14:04

Intimação

30/07/2019, 13:09

Intimação

29/04/2019, 15:05

Mero expediente

29/04/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 13:43

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 13:25

Documento (Outros documentos)

01/03/2019, 13:25

Devolvidos os autos

13/12/2018, 13:40

Ato ordinatório

08/08/2018, 10:06

Expedição de documento (Carta precatória)

22/06/2018, 08:52

Mero expediente

22/06/2018, 08:51

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 15:41

Documento (Outros documentos)

18/06/2018, 14:26

Devolvidos os autos

16/02/2018, 14:20

Devolvidos os autos

10/10/2017, 13:19

Ato ordinatório

21/09/2017, 10:47

Ato ordinatório

21/09/2017, 10:39

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2017, 15:48

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2017, 15:47

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2017, 15:46

Outras Decisões

28/06/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

26/06/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

10/05/2017, 15:56

Ato ordinatório

01/12/2016, 16:37

deferimento

13/07/2016, 10:11

Ato ordinatório

13/07/2016, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2016, 08:47

Ato ordinatório

17/08/2015, 17:25

deferimento

12/06/2015, 10:04

Mero expediente

12/06/2015, 10:04

Conclusão (para decisão)

05/06/2015, 12:38

Documento (Outros documentos)

18/02/2015, 14:20

Recebimento

25/11/2014, 12:32

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:10

Intimação

02/09/2014, 17:45

Publicação

29/05/2014, 10:36

Intimação

26/05/2014, 09:40

Intimação

20/05/2014, 18:28

Outras Decisões

20/05/2014, 17:31

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 16:57

Documento (Outros documentos)

12/02/2014, 17:21

Devolvidos os autos

21/01/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 18:54

Citação

16/01/2014, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Citação

16/10/2013, 13:48

Citação

16/10/2013, 13:47

Expedição de documento (Carta precatória)

15/10/2013, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2013, 08:49

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2013, 08:44

Citação

27/08/2013, 08:43

Citação

27/08/2013, 08:43

Ato ordinatório

27/08/2013, 08:42

deferimento

27/08/2013, 08:42

Outras Decisões

27/08/2013, 08:41

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 16:35

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 19:08

Mero expediente

08/03/2013, 16:47

Conclusão (para despacho)

26/02/2013, 16:53

Documento (Outros documentos)

07/11/2012, 17:22

Recebimento

06/11/2012, 13:21

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 09:52

Em Secretaria

14/09/2012, 09:52

Intimação

24/07/2012, 16:37

Mero expediente

28/05/2012, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/05/2012, 17:51

Intimação

21/03/2012, 15:45

Recebimento

21/03/2012, 15:45

Intimação

13/10/2011, 13:46

Intimação

13/10/2011, 13:46

Intimação

30/06/2011, 14:09

Intimação

30/06/2011, 14:09

Mero expediente

30/06/2011, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/06/2011, 16:15

Recebimento

04/05/2011, 16:47

Recebimento

04/05/2011, 16:47

Recebimento

04/03/2011, 13:16

Entrega em carga/vista

24/09/2010, 08:21

Em Secretaria

24/09/2010, 08:21

Intimação

08/07/2010, 16:49

Mero expediente

08/07/2010, 16:49

Conclusão (para despacho)

28/06/2010, 10:12

Recebimento

24/06/2010, 14:24

Recebimento

23/06/2010, 13:20

Entrega em carga/vista

20/05/2010, 12:50

Em Secretaria

20/05/2010, 12:50

Intimação

09/04/2010, 15:05

Recebimento

09/04/2010, 15:05

Citação

18/01/2010, 13:20

Citação

18/01/2010, 13:07

Citação

19/10/2009, 13:46

Citação

20/07/2009, 16:21

Citação

20/07/2009, 16:21

Mero expediente

20/07/2009, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/07/2009, 16:22

Recebimento

29/05/2009, 17:04

Remessa (outros motivos)

28/05/2009, 17:05

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/2009, 14:51

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•16/05/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00