Execução Fiscal 0006810-05.2015.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0006810-05.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 15:26

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:07

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:07

Publicação

17/05/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006810-05.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARTEMOUSE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - EPP Classificação: Tipo A (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ARTEMOUSE COMUNICACAO INTEGRADA LTDA - EPP, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. A parte exequente foi intimada para indicar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional (id 1505848854). FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente, regularmente intimada, anuiu expressamente com relação à extinção do feito, tendo em vista o crédito exequendo estar fulminado pela prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente dos créditos. Custas ex lege. Incabíveis honorários advocatícios de sucumbência, consoante o disposto no § 5º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante

16/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

03/05/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:10

Documento (Certidão)

23/04/2024, 15:37

Expedida/Certificada

23/04/2024, 15:37

Desarquivamento

11/02/2024, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:48

Documentos

Sentença Tipo A

•16/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Desarquivamento

Expedição de documento (Outros documentos)

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