Execução Fiscal 0000580-66.2018.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 0000580-66.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/06/2024, 11:47

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:18

Decurso de Prazo

19/06/2024, 00:16

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:56

Documento

06/06/2024, 14:52

Documento

06/06/2024, 14:51

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000580-66.2018.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:CARMEN VERDEGAY RODRIGUEZ SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Executada manifestou-se no ID 1496362878, informando a quitação da dívida exequenda, de acordo com o valor e a conta informada pela própria parte autora no id1491819378. Intimada(id1500581395), a parte autora nada manifestou. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial, especialmente, do levantamento da restrição cadastrada no CNIB (ID 1496362878, fls. 72), em relação a estes autos. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz(a) Federal

17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:09

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 11:34

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 16:41

Documento (Certidão)

03/04/2024, 16:35

Expedida/Certificada

03/04/2024, 16:35

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

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