Execução de Título Extrajudicial 0000168-32.2009.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000168-32.2009.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

01/07/2024, 10:32

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:27

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:21

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:16

Publicação

27/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000168-32.2009.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELIANE LATALISA LOBATO, ELIANE LATALISA LOBATO SENTENÇA (TIPO B) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Eliane Latalisa Lobato - ME e Eliane Latalisa Lobato. Intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente quedou-se inerte, não apresentando eventual causa de suspensão/interrupção do fenômeno processual. Decido. Nos termos da norma contida no §5º do art. 921 do Código de Processo Civil, “o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes”. Ajuizada a execução em 11/02/2009 e suspensa a sua tramitação com arquivamento em 20/05/2010, desde então a exequente não adotou qualquer providência útil ao prosseguimento do feito. No caso, estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 5º do artigo 921, combinado com o inciso V do artigo 924, ambos do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Sem custas e honorários advocatícios. Decorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000168-32.2009.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELIANE LATALISA LOBATO, ELIANE LATALISA LOBATO SENTENÇA (TIPO B) Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de título extrajudicial proposta pela Caixa Econômica Federal em face de Eliane Latalisa Lobato - ME e Eliane Latalisa Lobato. Intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente quedou-se inerte, não apresentando eventual causa de suspensão/interrupção do fenômeno processual. Decido. Nos termos da norma contida no §5º do art. 921 do Código de Processo Civil, “o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes”. Ajuizada a execução em 11/02/2009 e suspensa a sua tramitação com arquivamento em 20/05/2010, desde então a exequente não adotou qualquer providência útil ao prosseguimento do feito. No caso, estando paralisado injustificadamente o processo por mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecimento do referido obstáculo processual. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição da pretensão da cobrança do débito exequendo, nos termos do § 5º do artigo 921, combinado com o inciso V do artigo 924, ambos do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do mesmo diploma processual. Sem custas e honorários advocatícios. Decorridos os prazos, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:31

Expedida/Certificada

16/05/2024, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/05/2024, 21:40

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 17:33

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Documento (Certidão)

11/12/2023, 09:24

Documento (Certidão)

27/11/2023, 12:33