Execução Fiscal 0028130-56.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP
Reu
Advogados / Representantes
HELEN RAMOS DA COSTA
OAB/MG 100108
·
CPF
048.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/04/2025, 12:21
Trânsito em julgado
18/03/2025, 14:00
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:02
Documento (Certidão)
27/02/2025, 19:06
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:35
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 09:25
Confirmada
10/01/2025, 14:06
Expedida/certificada
09/01/2025, 15:46
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/01/2025, 15:46
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 17:45
Confirmada
06/12/2024, 13:30
Expedida/certificada
05/12/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 09:47
Confirmada
25/11/2024, 23:59
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Todas as movimentações
(118)
Baixa Definitiva
07/04/2025, 12:21
Trânsito em julgado
18/03/2025, 14:00
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:02
Documento (Certidão)
27/02/2025, 19:06
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:35
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 09:25
Confirmada
10/01/2025, 14:06
Expedida/certificada
09/01/2025, 15:46
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/01/2025, 15:46
Conclusão (para julgamento)
19/12/2024, 11:18
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 17:45
Confirmada
06/12/2024, 13:30
Expedida/certificada
05/12/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
27/11/2024, 09:47
Confirmada
25/11/2024, 23:59
Documento (Certidão)
14/11/2024, 15:39
Documento (Certidão)
14/11/2024, 15:38
Decurso de Prazo
07/11/2024, 01:11
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 16:30
Decurso de Prazo
29/10/2024, 01:06
Confirmada
22/09/2024, 23:59
Confirmada
16/09/2024, 20:06
Expedida/certificada
12/09/2024, 20:15
Ato ordinatório
12/09/2024, 20:15
Expedida/certificada
12/09/2024, 20:04
Ato ordinatório
03/09/2024, 11:16
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 14:07
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 10:22
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 12:07
Decurso de Prazo
06/06/2024, 00:05
Decurso de Prazo
04/06/2024, 00:37
Publicação
17/05/2024, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte PROCESSO Nº 0028130-56.2015.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria n. 1/2023 do MM. Juiz Federal Coordenador dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023, determino o que segue: Vista aos executados, por 10 dias: ( X ) para se manifestar sobre a petição de ID. 1477771880 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial
16/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
15/05/2024, 18:28
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2024, 18:28
Petição (Petição (outras))
09/01/2024, 17:40
Decurso de Prazo
06/12/2023, 08:06
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2023, 10:54
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 00:38
Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023, 16:48
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 20:10
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 10:57
Documento (Certidão)
06/10/2022, 10:56
Documento (Certidão)
03/10/2022, 13:16
Decurso de Prazo
11/07/2021, 00:46
Petição (Petição (outras))
19/05/2021, 06:13
Publicação
19/05/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021, 02:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028130-56.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RINALDO MAGELA DA PAZ TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028130-56.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RINALDO MAGELA DA PAZ TRANSUDESTE TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
18/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2021, 19:51
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2021, 19:51
Documento (Certidão)
17/05/2021, 19:51
Ato ordinatório
08/03/2021, 13:54
Intimação
08/03/2021, 13:53
deferimento
28/01/2020, 14:46
Mero expediente
28/01/2020, 14:43
Conclusão (para despacho)
19/11/2019, 10:36
Documento (Outros documentos)
18/11/2019, 10:37
Recebimento
08/11/2019, 12:44
Entrega em carga/vista
25/10/2019, 08:45
Intimação
22/10/2019, 10:52
Mandado (entregue ao destinatário)
22/10/2019, 10:52
Mandado
16/09/2019, 13:32
Expedição de documento (Mandado)
27/08/2019, 10:31
Mandado
09/04/2019, 13:42
Recebimento
09/04/2019, 13:42
Ato ordinatório
09/04/2019, 13:42
deferimento
13/12/2018, 17:56
Mero expediente
13/12/2018, 17:56
Conclusão (para despacho)
16/02/2018, 08:12
Documento (Outros documentos)
09/02/2018, 10:07
Recebimento
08/02/2018, 14:24
Entrega em carga/vista
26/01/2018, 09:49
Intimação
19/01/2018, 15:20
Ato ordinatório
19/01/2018, 15:16
deferimento
14/11/2017, 17:11
Mero expediente
14/11/2017, 17:11
Conclusão (para despacho)
05/05/2017, 10:05
Recebimento
03/05/2017, 11:56
Recebimento
03/05/2017, 11:56
Recebimento
03/05/2017, 11:56
Entrega em carga/vista
31/03/2017, 09:09
Intimação
28/03/2017, 12:20
Documento (Outros documentos)
27/03/2017, 10:47
Recebimento
27/03/2017, 10:47
Ato ordinatório
23/03/2017, 11:23
Recebimento
23/03/2017, 11:23
deferimento
13/02/2017, 15:30
Mero expediente
13/02/2017, 15:30
Conclusão (para despacho)
07/12/2016, 09:31
Recebimento
02/12/2016, 09:20
Recebimento
02/12/2016, 09:19
Entrega em carga/vista
25/11/2016, 08:03
Intimação
22/11/2016, 11:05
Ato ordinatório
22/11/2016, 11:05
Citação
09/08/2016, 14:55
Citação
09/08/2016, 14:55
Citação
17/05/2016, 11:05
Recebimento
17/05/2016, 11:05
Citação
29/02/2016, 08:15
Documento (Outros documentos)
26/02/2016, 18:59
Recebimento
26/02/2016, 18:59
Entrega em carga/vista
19/02/2016, 07:59
Intimação
12/02/2016, 12:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
12/02/2016, 12:35
Mandado
20/10/2015, 09:29
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2015, 11:27
Mandado
28/05/2015, 11:27
Indeferimento
28/05/2015, 11:27
Mero expediente
28/05/2015, 11:27
Conclusão (para despacho)
28/05/2015, 11:27
Recebimento
22/05/2015, 09:12
Remessa (outros motivos)
21/05/2015, 12:02
Protocolo de Petição
21/05/2015, 12:02
Distribuição (competência exclusiva)
19/05/2015, 11:29
Documentos
Ato ordinatório
•
16/05/2024, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/05/2021, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
18/05/2021, 00:00