Execução Fiscal 0059546-08.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0059546-08.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:21

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:14

Trânsito em julgado

04/09/2024, 02:13

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:52

Ato ordinatório

18/08/2024, 13:28

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:42

Publicação

27/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059546-08.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: MARGARETH PEREIRA TORRES ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de MARGARETH PEREIRA TORRES, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 2016/000760. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1470630376. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pela parte executada, aplicando-se, se for o caso, o disposto na Portaria MF nº 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 16 de maio de 2024. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade

17/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 11:51

Documento (Certidão)

16/05/2024, 11:51

Pagamento integral do débito

16/05/2024, 11:51

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 07:40

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2024, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

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