Execução Fiscal 0053302-83.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0053302-83.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:41

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:01

Trânsito em julgado

14/09/2024, 02:13

Trânsito em julgado

06/09/2024, 02:12

Ato ordinatório

18/08/2024, 13:42

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:05

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 19:35

Publicação

27/05/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0053302-83.2004.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: TOMIRES MARIA MIRANDA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de TOMIRES MARIA MIRANDA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 9183/04. Em derradeira manifestação, o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, ID 1460437883. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas processuais pela parte exequente, haja vista que não se concretizou a citação da parte adversa. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Belo Horizonte, 16 de maio de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

17/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/05/2024, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:09

Pagamento integral do débito

16/05/2024, 12:09

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:57